Brasília (DF) – O governo federal publicou nesta sexta-feira uma medida provisória que bane a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos virtuais em território nacional. Com a nova regulamentação, as plataformas ficam proibidas de aceitar novos palpites de forma imediata. A decisão estabelece um período de transição para encerrar as atividades das empresas que operavam legalmente.
Os usuários que possuem saldo nas plataformas terão até as 23h59 de 5 de outubro para realizar o resgate voluntário dos valores. Após esse prazo, os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8 do mesmo mês, as companhias repassarão aos bancos as informações sobre as quantias mantidas nas contas vinculadas aos CPFs dos apostadores.
A restituição do dinheiro ocorrerá de maneira integral por meio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Na hipótese de qualquer obstáculo para o ressarcimento, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. Paralelamente, o governo intensificará o combate a plataformas clandestinas com bloqueios de contas irregulares, derrubada de endereços eletrônicos e maior integração entre órgãos de segurança, incluindo reforço estrutural para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e para a Polícia Federal.
Durante a assinatura da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as plataformas a um câncer e ao vício em crack, argumentando que o mercado destrói famílias e gera dívidas impagáveis. Ele relatou ter tomado a decisão após ouvir relatos dramáticos de tentativas de suicídio e perda de vidas decorrentes da ludopatia, afirmando que a intervenção busca proteger o orçamento doméstico das famílias mais humildes.
O presidente também comentou as críticas de clubes de futebol patrocinados pelo setor, lembrando que o esporte nacional obteve conquistas históricas antes da chegada dessas empresas. Segundo ele, os patrocínios representam uma fatia pequena dos orçamentos e não justificam a dependência financeira de torcedores em situação de vulnerabilidade.
As apostas de quota fixa haviam sido liberadas por lei em dezembro de 2018, mas a regulamentação ocorreu apenas no final de 2023. Estudos recentes apontam impactos severos na saúde mental e na economia doméstica, com um rombo bilionário estimado no orçamento das famílias em 2025 e custos sociais expressivos relacionados a tratamentos médicos, depressão e perdas de moradia. Especialistas em saúde mental reforçam que o mecanismo de recompensa química do cérebro impulsiona a dependência, tornando a medida governamental um passo urgente na contenção do problema.
