Brasília (DF) – O cidadão passou a ter, a partir desta terça-feira (23), uma vitrine detalhada para monitorar um dos maiores buracos ou investimentos — dependendo da perspectiva — das contas públicas: as desonerações tributárias. O Ministério da Fazenda colocou no ar o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que compila informações enviadas pelas empresas à Receita Federal para revelar quem de fato está abocanhando os incentivos e como esse montante se espalha pelo mapa do Brasil.
O volume é expressivo. Em 2024, o total de benefícios fiscais alcançou R$ 339,86 bilhões, englobando 87 programas distintos e beneficiando mais de 86 mil empresas. A iniciativa chega em um momento de pressão sobre o ajuste fiscal, servindo como uma tentativa de dar clareza a algo que, durante décadas, operou sob pouca vigilância pública.
Abaixo da superfície dos números, o sistema revela contrastes importantes. Cerca de 46% de todo esse montante é direcionado a setores de baixa intensidade tecnológica. Além disso, o desenho geográfico dos incentivos surpreende: 59,1% dos valores acabam em municípios de baixa vulnerabilidade. Na ponta oposta, a parcela dos benefícios que chega efetivamente às cidades de alta vulnerabilidade social é ínfima.
A ferramenta permite que pesquisadores e gestores filtrem dados por setor, região ou programa, utilizando as informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi). O resultado do cruzamento revelou discrepâncias significativas entre as projeções do governo e a realidade declarada pelas empresas. O agronegócio, por exemplo, registrou R$ 158 bilhões em incentivos, cifra que superou as estimativas iniciais.
Outros programas emblemáticos também aparecem com números que exigem atenção. O Perse, que contava com estimativas de impacto entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, viu o valor declarado subir para R$ 17,81 bilhões — o que o coloca acima do teto de R$ 15 bilhões previsto até 2026. Já a desoneração da folha de pagamento somou R$ 19,08 bilhões, patamar que ficou ligeiramente abaixo dos R$ 20 bilhões apontados anteriormente.
Para o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a disponibilização desses dados é um divisor de águas. O Estado está, finalmente, colocando luz sobre uma fatia do PIB que raramente passava por um escrutínio técnico rigoroso. O objetivo, segundo o governo, não é apenas expor, mas criar a base para uma revisão necessária na forma como o Brasil concede e renova esses incentivos.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que um grupo de trabalho entre a Fazenda e o Planejamento tem 120 dias para entregar uma proposta de regulamentação para o acompanhamento dessas renúncias. A intenção é que, até o fim deste ano, o governo apresente novas diretrizes com metas e critérios rígidos para a manutenção dos auxílios.
O painel será atualizado de forma contínua, conforme a Receita processar as novas declarações. Embora o sistema não se proponha a medir o impacto econômico exato de cada centavo, ele entrega o que faltava para o debate político-econômico: a identidade de quem recebe e onde o dinheiro está sendo alocado.
