Motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (14) contra o Projeto de Lei 152/2025, que visa regulamentar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega. O ato ocorreu com motoristas percorrendo avenidas importantes da cidade até chegarem à Praça Charles Miller, no Pacaembu.
A primeira votação do projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para esta terça, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite anterior. Entre os principais trechos do projeto estão o não reconhecimento do vínculo empregatício sob as normas da CLT, classificado os motoristas como autônomos, a fixação de um piso mínimo de corrida de R$ 8,50, e a definição das empresas como intermediadoras de tecnologia, não como transportadoras. Além disso, propõe uma contribuição previdenciária reduzida de 5% para motoristas e 20% para plataformas e a transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.
Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento, enfatizou a importância da união entre motoristas de carro e de moto para barrar o projeto que, segundo ele, prejudica todos os trabalhadores por aplicativo. “Nossa intenção é sair em carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”, afirmou. Júnior Freitas, que representa os entregadores, também se manifestou contra o PL, alegando que o projeto precariza as condições de trabalho e se assemelha a uma forma de escravidão.
Freitas criticou a falta de atenção do Congresso aos pedidos da categoria, afirmando que o projeto parece ter sido elaborado sem ouvir os trabalhadores. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também se posicionou, reconhecendo que há pontos no projeto que precisam ser aprimorados, como a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas. A entidade alertou que essas medidas podem impactar negativamente o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
A Amobitec ainda destacou que a competência da Justiça do Trabalho em relação a trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, podendo gerar insegurança jurídica. Apesar das críticas, a associação reconhece os avanços no novo relatório e reafirma sua disposição em contribuir para uma regulamentação que proteja tanto as plataformas quanto os trabalhadores autônomos, buscando soluções que beneficiem todos os brasileiros.
