Brasília (DF) – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) definiu, nesta quinta-feira (9), a manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A cobrança permanece vigente pelos próximos 60 dias, embora o cenário deva passar por um pente-fino administrativo dentro de 30 dias para verificar se a medida ainda se sustenta.
A ordem partiu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) sob o argumento central de cautela. A pasta quer, a todo custo, evitar o desabastecimento de combustíveis e assegurar que as refinarias nacionais continuem operando com matéria-prima suficiente para atender à demanda interna.
Por trás da prorrogação está o desgaste geopolítico no Oriente Médio. O governo justifica a decisão pela retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e pelos episódios recentes de instabilidade no Estreito de Ormuz. O local é o coração logístico da energia global: cerca de 20% de todo o petróleo comercializado mundialmente transita por ali, e qualquer faísca na região reflete instantaneamente nos preços das commodities.
A taxa de 12% surgiu originalmente em março, via medida provisória, como uma estratégia de compensação fiscal. O objetivo era equilibrar as contas após o governo reduzir impostos federais sobre o diesel para amortecer o impacto das altas internacionais. Com o vencimento daquela medida provisória nesta quinta-feira, o Gecex utilizou sua competência administrativa para estender a cobrança sem precisar passar pelo aval do Congresso Nacional.
O plano original da equipe econômica era traçar uma rota de saída para o imposto, reduzindo a alíquota gradualmente até que ela desaparecesse. A realidade do mercado, contudo, atropelou o planejamento. Com o barril do petróleo Brent flertando novamente com a marca dos US$ 80, a perspectiva de zerar a cobrança ficou em suspenso.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o momento exige prudência. O governo não está apenas segurando o imposto de exportação; também colocou em compasso de espera o cronograma para o corte de subsídios aos combustíveis. A ordem é observar o desenrolar das tensões externas antes de tomar qualquer decisão definitiva que afete o bolso do consumidor ou o equilíbrio da balança comercial.
A validade de 60 dias funciona, portanto, como uma margem de segurança. Se o ambiente geopolítico arrefecer e as cotações do petróleo encontrarem um novo patamar de estabilidade, a equipe econômica pode retomar a ideia da desoneração gradual. Caso a crise no Estreito de Ormuz escale, a tendência é que o governo mantenha a proteção sobre o refino nacional por tempo indeterminado.
