São Paulo (SP) – O funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil sofreu um novo bloqueio jurídico nesta sexta-feira (9). O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom Di Salvo, reverteu uma decisão liminar que permitia à empresa manter suas operações ativas no país até o dia 25 de outubro, ignorando as restrições impostas pela recente medida provisória que veda o acesso dos consumidores brasileiros a esse tipo de serviço.
O recurso que culminou na derrubada da autorização foi protocolado pela Advocacia-Geral da União. Ao analisar o caso, o magistrado argumentou que a manutenção das atividades da Stake Brasil, enquanto todas as outras plataformas enfrentam bloqueios e restrições governamentais, criava um cenário de desequilíbrio no mercado. Para Di Salvo, permitir que apenas uma empresa operasse normalmente gerava uma assimetria regulatória, algo que comprometeria diretamente a execução da política pública voltada ao controle dos jogos eletrônicos.
A controvérsia sobre a legalidade da proibição das apostas online ultrapassou a instância regional e chegou ao Supremo Tribunal Federal. Entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e a Associação Nacional de Jogos e Loterias, protocolaram pedidos solicitando a anulação da medida provisória que restringe a exploração e a publicidade dessas plataformas em território nacional.
Essas ações, que questionam a constitucionalidade das restrições impostas pelo governo, foram distribuídas sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Enquanto o Supremo não se pronuncia sobre o mérito das contestações apresentadas pelos representantes do setor, a decisão do TRF3 mantém o endurecimento das regras vigentes, alinhando a situação da Stake Brasil às demais operadoras do mercado que foram impactadas pelas novas diretrizes estatais.
