Brasília (DF) – O cenário para as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, mudou drasticamente. Na noite desta sexta-feira (10), foram oficializadas novas diretrizes que alteram profundamente como esses serviços podem se comunicar com o público. As determinações, que ganham força jurídica a partir de 17 de julho, miram especialmente a desconstrução da imagem de que o jogo seria uma fonte de renda ou investimento.
O arcabouço normativo foi estruturado em duas portarias. A primeira é de alçada exclusiva do Ministério da Fazenda, enquanto a segunda é um esforço conjunto que envolve também o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O movimento reflete uma estratégia estatal de apertar o cerco contra a exploração comercial agressiva do setor.
A partir da vigência das normas, qualquer campanha publicitária de operadoras autorizadas deve incluir, obrigatoriamente, alertas sobre os riscos da atividade. O formato espelha as advertências de saúde comuns em embalagens de cigarros ou bebidas alcoólicas. Os avisos precisam ser exibidos de forma horizontal, clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio. Entre as mensagens obrigatórias, destacam-se: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
O endurecimento vai além dos avisos visuais. Fica proibido qualquer conteúdo que prometa enriquecimento rápido ou que apresente as apostas como solução para dificuldades financeiras. Campanhas que utilizem mensagens de cunho sexual, discriminatório ou que apelem ao senso de urgência — induzindo o consumidor a uma aposta impulsiva — também entram na lista de proibições. Além disso, o direcionamento de peças publicitárias para crianças e adolescentes está terminantemente vedado, assim como qualquer associação do jogo ao sucesso pessoal ou à priorização do apostar sobre outros aspectos da vida.
Uma mudança significativa ocorre na cobertura esportiva. Comentaristas e especialistas, que antes influenciavam palpites em tempo real durante as transmissões, não poderão mais utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas ou sugerir estratégias. A intenção, segundo o governo, é impedir que a opinião técnica seja usada como motor para o incentivo à jogatina. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a política atual é de tolerância zero com plataformas que operam sem autorização, proibindo veículos e agências de veicularem anúncios de bets irregulares.
O rigor das novas regras é acompanhado por um sistema de punições elevado. Empresas autorizadas que ignorarem as diretrizes estão sujeitas a multas que podem chegar a 20% do faturamento, além da suspensão de funcionamento por até 180 dias ou a cassação definitiva da licença em casos graves. Veículos de comunicação e agências que persistirem na divulgação de material irregular podem ser multados em até R$ 14 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor. A responsabilidade pelas ações de influenciadores digitais contratados também recairá sobre as casas de apostas, que poderão ter conteúdos irregulares removidos imediatamente.
