Na exposição de motivos da reforma da Previdência (PEC 6/19), o governo explica que a necessidade das mudanças tem a ver com a crise fiscal do setor público e com o fato de as pessoas estarem vivendo mais e tendo menos filhos.
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, cita as mudanças demográficas que o País vai enfrentar, como o aumento do número de idosos em relação à população como um todo. “Daqui a 30 anos, nós vamos ter quase o triplo das pessoas que temos hoje acima de 65 anos. Podemos dizer, grosso modo, que o número de aposentados vai triplicar”, enfatizou.
Por outro lado, ele alerta para a diminuição nos próximos anos do número de pessoas em idade ativa, os potenciais contribuintes. “Ou seja, a taxa de dependência vai aumentar muito”.
IBGE
De acordo com o governo, a expectativa de vida passou de 45 anos em 1940 para 76 anos hoje. E o IBGE projeta 80 anos para 2042. A reforma define idades mínimas de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem; mas cria um mecanismo no qual, a partir de 2024, as idades vão aumentar a cada quatro anos toda vez que a expectativa de sobrevida aumentar. A sobrevida é a média de vida após os 65 anos.
Economia
O governo espera obter R$ 1,1 trilhão em dez anos com a reforma, sem contar a economia que poderá ser gerada por estados e municípios; e a dívida do setor público como um todo está em R$ 4,8 trilhões ou 75% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia é pelo menos estabilizar essa dívida para gerar condições de crescimento econômico.
Da economia de R$ 1,1 trilhão, quase 80% serão obtidos com as mudanças de regras no INSS, benefícios assistenciais e abono salarial. O restante será obtido com as alterações nos regimes dos servidores públicos, que têm um universo de segurados dez vezes menor.
Assistência
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) critica as mudanças em benefícios assistenciais: “É uma vergonha dizer que essa proposta apresentada hoje é para combater privilégios”.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), reduzido a valor menor que o salário mínimo pela reforma, atinge “idosos pobres”, segundo o deputado. “Só com 70 anos, por essa mudança, é que receberão um salário mínimo completo”, destacou.
Alíquotas
Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destacou as mudanças nas contribuições para quem ganha menos: “quem ganha até um salário mínimo, pagará menos. Há uma redução na contribuição, de 8% para 7,5%”. A deputada lembra que trata-se de um universo de 23 milhões de pessoas, entre 55 milhões.
A mudança de alíquota para quem ganha salário mínimo vai reduzir em R$ 5 a contribuição previdenciária mensal. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, 83,4% dos contribuintes do regime geral de Previdência Social recebem até dois salários. Até um salário são 66,5%.
