Washington, Estados Unidos – O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta quinta-feira (23) uma relação de 471 mercadorias brasileiras que escaparão da nova alíquota adicional de 12,5%. A medida foi motivada por alegações de falhas no controle estatal contra o trabalho forçado e começa a valer na madrugada desta sexta-feira (24).
A decisão de poupar itens estratégicos visa evitar um choque direto em setores vitais para a indústria e a balança comercial americana. Entre os produtos que seguem sem a taxação extra aparecem commodities fundamentais, como café, petróleo, gás natural e suco de laranja, além de fertilizantes, madeira, derivados de açaí, couros e ferro-gusa. Equipamentos voltados à fabricação de semicondutores e insumos farmacêuticos específicos também foram preservados, assim como obras de arte e itens de coleção.
A situação, contudo, é rigorosa para os produtos que não figuram nessa lista de exceções. Eles sofrerão um impacto duplo: a nova alíquota de 12,5% se soma à tarifa de 25% já vigente desde quarta-feira (22). Com essa incidência cumulativa, a taxação total alcança 37,5% para uma parcela significativa das exportações brasileiras. Esse novo patamar substitui a tarifa global de 10% que vinha sendo praticada temporariamente desde o mês de fevereiro.
A restrição tem como alicerce jurídico a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O governo estadunidense justifica o endurecimento das regras afirmando que o Brasil não mantém mecanismos de fiscalização suficientemente eficazes para coibir o uso de mão de obra forçada em suas cadeias produtivas. A exclusão de centenas de itens, segundo o USTR, ocorreu após uma análise de dependência econômica e compromissos prévios de mercado.
Enquanto o Brasil lida com essa nova dinâmica comercial, outros parceiros internacionais obtiveram condições distintas. Países como o Reino Unido, Taiwan, Suíça e nações da União Europeia, além de mercados como Equador e Indonésia, receberam tratamento diferenciado — seja por acordos comerciais específicos ou por demonstrarem aos olhos de Washington um sistema de combate ao trabalho forçado mais robusto.
Em alguns casos, como para Bangladesh, Camboja e Malásia, a saída encontrada pelos americanos foi o uso de cotas. Nesses cenários, produtos têxteis e de vestuário ganham isenção tarifária desde que utilizem insumos, como o algodão, produzidos no território dos Estados Unidos. Para os exportadores brasileiros, a lista de exceções publicada agora funciona como um fôlego parcial diante de um cenário de crescente protecionismo e novas barreiras tarifárias na relação com a maior economia do mundo.
