Brasília (DF) – O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um rito mais ágil para liberar o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais rumo às urnas no segundo turno. A decisão, assinada no sábado (24), permite que magistrados aprovem blocos de viagens planejados pelo governo federal de uma só vez, em substituição à análise individualizada que era exigida anteriormente para cada veículo ou embarcação.
A mudança ocorre após a apresentação, pela União, de um plano logístico detalhado destinado a viabilizar o acesso de populações em regiões de difícil alcance aos locais de votação. A autorização anterior do ministro, expedida na sexta-feira (23), foi ajustada para evitar gargalos operacionais: embora os juízes eleitorais continuem detendo o poder de fiscalizar e validar os trajetos, o procedimento administrativo tornou-se menos burocrático e mais eficiente, eliminando a necessidade de despachos isolados para cada deslocamento.
Dentro deste novo formato, o governo deverá informar previamente aos juízes a relação de veículos, embarcações, condutores, rotas planejadas, horários e a estimativa de passageiros por percurso. A medida atende a uma necessidade prática, já que a análise fracionada poderia impedir a conclusão logística antes do início da votação. Ao mesmo tempo, o tribunal assegura que o controle sobre o fluxo de eleitores permanece sob a égide da Justiça Eleitoral, garantindo a lisura do processo.
Para o próximo domingo (25), o ministro requisitou formalmente a utilização de meios de transporte pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e ao Ministério dos Povos Indígenas. Quando em operação, esses veículos e embarcações serão classificados como estando a serviço da Justiça Eleitoral, desde que estejam estritamente vinculados às rotas aprovadas.
Regras de conduta foram impostas para assegurar a neutralidade do transporte. Os veículos devem circular com identificação visual clara e estão proibidos de exibir propaganda eleitoral ou qualquer menção a candidaturas e governos durante o trajeto. Essa diretriz busca preservar a integridade do voto e evitar o uso indevido da infraestrutura estatal. A necessidade dessa articulação ganhou relevância nos últimos dias, após alertas sobre dificuldades de acesso em áreas isoladas.
O debate foi intensificado por demandas locais, como a apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), no Amazonas. O Tribunal Regional Eleitoral daquele estado confirmou que a demanda por suporte logístico na região foi atendida, refletindo a importância da coordenação entre os órgãos federais e o sistema eleitoral para garantir que eleitores residentes em territórios distantes consigam exercer o seu direito ao voto sem prejuízos estruturais.
