Vila Velha (ES) – O setor aéreo brasileiro está a poucos dias de ganhar uma peça fundamental para sua transição energética. O chamado Decreto do SAF, responsável por operacionalizar as diretrizes de redução de emissões de carbono, encontra-se na fase final de análise na Casa Civil da Presidência da República. A informação foi confirmada na quarta-feira (17) pela coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Lorena Mendes de Souza.
Durante sua participação por videoconferência no Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro, a representante ministerial destacou que a oficialização do texto será um marco para garantir segurança e previsibilidade aos investimentos em biorrefino no país. O objetivo central é regulamentar a Lei 14.993/2024, conhecida como a Lei do Combustível do Futuro, que instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
O SAF, que combina o querosene convencional com matérias-primas como óleos vegetais, gorduras animais ou etanol de milho e cana, tem o potencial de reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa. O cronograma previsto pela legislação estabelece uma trajetória de descarbonização que começa em 2027, com uma exigência de 1% de redução nas emissões para as companhias aéreas, subindo gradualmente até atingir 10% em 2037.
O ambiente regulatório é, hoje, o principal gargalo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aguarda o decreto para definir as obrigações específicas de operadores aéreos, importadores e produtores. Priscilla Vieira, assessora especializada na agência, sublinhou que a equipe trabalha contra o relógio, prevendo que a publicação aconteça ainda nesta semana. De forma complementar, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também prepara a normatização dos padrões de qualidade e a metodologia para o cálculo de emissões dos voos.
No centro da produção nacional, a Petrobras domina atualmente 92% do fornecimento de SAF, operando a partir da Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. William Vella Nozaki, gerente executivo da estatal, reforçou que a empresa mantém o compromisso com a transição energética, aguardando as definições sobre rastreabilidade e incentivos fiscais presentes no decreto para expandir suas operações. Outros players, como a Acelen Renováveis, já planejam frentes alternativas, como o uso da macaúba, planta nativa do Cerrado, para escalar a oferta.
O desafio do preço permanece no radar. O custo do combustível sustentável supera, por enquanto, o do querosene fóssil tradicional. A expectativa das autoridades é que, à medida que a nova política pública gere demanda constante, o mercado ganhe escala. Segundo analistas, o aumento do volume produzido deve pressionar os custos para baixo, equilibrando a viabilidade econômica com a necessidade urgente de atingir as metas de neutralidade climática estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para 2050.
