Brasília (DF) – Trabalhadores que prestam serviços terceirizados dentro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) passam a operar sob uma nova regra de jornada. Um ato oficial da Mesa Diretora, divulgado nesta quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa, determinou o encerramento definitivo do regime 6×1, no qual o funcionário trabalhava seis dias e descansava apenas um.
A partir de agora, o limite de carga horária para esses colaboradores é de 40 horas semanais, com um teto de oito horas diárias. A mudança não passou por votação em plenário; o texto foi chancelado diretamente pelos sete parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Casa, selando a diretriz administrativa.
A transição não será instantânea, mas o prazo é apertado. Os gestores dos contratos firmados com as empresas prestadoras de serviço têm apenas 15 dias, contados a partir da publicação do ato, para reorganizar os horários de entrada e saída das equipes e garantir que as novas normas de descanso e carga semanal sejam estritamente cumpridas.
A iniciativa partiu do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF. Ao comentar a mudança, o parlamentar defendeu que o Legislativo distrital assuma um papel de liderança na promoção de vínculos trabalhistas mais equilibrados. Para ele, o ajuste na rotina desses profissionais não é apenas uma questão burocrática, mas uma forma de assegurar condições dignas a quem atua em funções fundamentais para o funcionamento público, sugerindo que o modelo da CLDF sirva de exemplo para outras esferas de trabalho em todo o Distrito Federal.
Tramitação em paralelo
Embora a medida da Mesa Diretora tenha efeito imediato no âmbito administrativo da Casa, a discussão sobre o tema segue aquecida em outras frentes legislativas. Desde novembro de 2024, um projeto de lei específico — o PL 1.429 — tramita na Câmara Distrital com objetivos mais amplos.
O texto, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), propõe estender a regra das 40 horas semanais e o direito a dois dias de descanso para todas as contratações de mão de obra feitas pelo poder público local. A proposta já obteve o sinal verde da Comissão de Assuntos Sociais. Agora, o projeto aguarda deliberações nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para uma possível votação final pelos parlamentares.
