Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu elevar de 30% para 32% o percentual de etanol anidro na gasolina, uma medida batizada de E32. O que deveria ser apenas um movimento técnico voltado à matriz energética virou um embate jurídico, com o Ministério Público Federal (MPF) buscando a suspensão da regra por meio de uma ação civil pública. O órgão quer, antes de qualquer alteração nas bombas, provas concretas da integridade mecânica dos veículos brasileiros diante da nova mistura.
O cerne da contestação do MPF reside na robustez técnica das análises que sustentam o E32. Segundo os procuradores, os estudos apresentados pelo governo falham ao extrapolar resultados obtidos com o E30 para a nova configuração. A preocupação é que o uso prolongado de um combustível com maior teor de álcool comprometa componentes críticos, como bombas de combustível, sistemas de injeção eletrônica e vedações, elevando o risco de corrosão. O MPF sugere que o perigo é ainda mais agudo para motocicletas, veículos importados ou modelos com muitos anos de uso.
No lado oposto, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) mantém uma postura firme em defesa da alteração. A entidade argumenta que o país ganha autonomia e reduz a fatura das importações de derivados de petróleo. Para o setor sucroenergético, a substituição da gasolina importada pelo insumo nacional não traz qualquer prejuízo ao motorista. Baseada em avaliações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia e conduzidas pelo Instituto Mauá de Tecnologia, a Unica garante que o E32 foi testado em modelos produzidos entre 1994 e 2024 sem que houvesse quedas significativas no desempenho ou dificuldades na partida a frio.
A divergência de narrativas é quase total. Enquanto o MPF exige uma perícia técnica independente e aponta lacunas sobre impactos ambientais indiretos, a Unica sustenta que os dados coletados são suficientes para atestar a segurança. A entidade menciona, inclusive, o potencial econômico da medida: a meta é cortar a importação de aproximadamente 800 milhões de litros de gasolina anualmente. Em um cálculo recente, o setor defendeu que a presença do biocombustível no mercado interno evitou um aumento de R$ 8 bilhões nos custos de combustível apenas no último trimestre.
Por trás das cifras bilionárias e das projeções de segurança energética, resta a dúvida do consumidor. A batalha judicial, que agora busca travar a implementação definitiva da mistura, coloca em xeque a validade dos testes realizados até aqui. Se a justiça atender ao pedido do Ministério Público, o país terá de recuar e submeter a mistura a um escrutínio muito mais rigoroso antes que o E32 chegue definitivamente aos tanques de todo o território nacional.
