Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) redefiniu as diretrizes para o crédito agrícola no país, colocando o incentivo à sustentabilidade no centro da estratégia financeira para a safra 2026/2027. Produtores rurais que optarem por tecnologias de baixo carbono, preservação ambiental ou energias renováveis terão acesso às taxas mais competitivas do mercado entre os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As novas regras entram em vigor no dia 15 de julho de 2026 e estendem-se até o final de junho de 2027. O desenho dessa política de crédito privilegia projetos que envolvam, além da proteção ambiental, a inovação tecnológica e o aumento da capacidade de armazenamento nas propriedades rurais. Para essas finalidades, os juros foram fixados a partir de 7,52% ao ano.
A estrutura de encargos reflete uma política de incentivo direto ao bom pagador. Nas operações prefixadas que contam com bônus de adimplência, os patamares ficaram definidos em 7,52% ao ano para o FNE (Nordeste), 7,64% ao ano para o FNO (Norte) e 8,14% ao ano para o FCO (Centro-Oeste). Em modalidades pós-fixadas, a expectativa é de que os custos sejam ainda menores, dependendo das condições macroeconômicas vigentes.
Para o restante das operações de investimento que não se enquadram no selo de sustentabilidade, o CMN estabeleceu faixas que variam conforme a região e o porte da propriedade. No caso do FNE e do FCO, os encargos prefixados com bônus variam entre 7,65% e 12,45% ao ano. Já no FNO, a oscilação fica entre 7,80% e 10,20%. O governo busca, com essa segmentação, alinhar a oferta de crédito às necessidades reais de cada perfil de produtor.
Uma mudança relevante atinge a classificação de enquadramento dos beneficiários. O grupo que antes englobava todos os produtores com receita bruta anual de até R$ 16 milhões foi fragmentado. Agora, as políticas serão aplicadas de forma distinta para quem fatura até R$ 4,8 milhões e para aqueles com receita situada entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões. A intenção técnica é garantir que os recursos dos fundos cheguem com mais precisão a quem realmente movimenta as economias regionais.
Os fundos constitucionais — pilares do desenvolvimento econômico nessas regiões — são geridos por um colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução aprovada por eles consolida um esforço para que a expansão produtiva no campo ocorra em sintonia com práticas de preservação e modernização tecnológica, moldando como o financiamento será distribuído nos próximos anos.
