Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu alterar, nesta terça-feira (14), o cenário do mercado de combustíveis no Brasil. A partir de agora, a gasolina comercializada passa a conter 32% de etanol anidro, um aumento em relação aos 30% vigentes. A alteração, definida para durar 180 dias, carrega a possibilidade de prorrogação e surge como uma resposta estratégica à volatilidade do petróleo no mercado global.
A conta feita pela equipe técnica do Ministério de Minas e Energia é clara: o incremento na mistura deve poupar o país da importação de 900 milhões de litros de gasolina anualmente. O objetivo é fortalecer a matriz energética interna ao priorizar o biocombustível nacional frente à instabilidade de preços e de abastecimento internacional.
Para atestar a viabilidade dessa transição, o Instituto Mauá de Tecnologia conduziu testes que garantem a segurança técnica. Os resultados indicam que o E32 — como passou a ser chamado o novo padrão — pode ser utilizado por veículos leves e motocicletas sem prejuízo ao consumo ou ao desempenho, inclusive em motores que não possuem a tecnologia flex. Enquanto a medida ganha fôlego, o governo já sinaliza que estuda elevar esse patamar até 35%, monitorando de perto o comportamento dos componentes automotivos a longo prazo.
O setor de diesel também foi alvo de mudanças. O CNPE aprovou novas diretrizes para o biodiesel misturado ao óleo diesel B, estabelecendo uma barreira à importação do produto. A determinação exige que o insumo utilizado na mistura obrigatória seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pasta assegura que a produção interna é mais do que suficiente para sustentar a demanda, eliminando qualquer temor de desabastecimento no setor de transportes.
Fora das refinarias e usinas, o Conselho também mirou a ponta final da cadeia. Uma nova resolução busca fechar o cerco contra a adulteração de combustíveis e fraudes que atingem o bolso do consumidor. O texto reconhece a fiscalização como pilar da Política Energética Nacional e promove uma integração mais robusta entre órgãos como polícias, Ministérios Públicos, Procons, Inmetro e autoridades fazendárias.
A estratégia para coibir irregularidades inclui o aprimoramento da tecnologia de rastreabilidade. A proposta envolve a escrituração eletrônica certificada em todos os postos revendedores, além de investimentos no fortalecimento dos laboratórios da ANP. Com essas medidas, o governo tenta ampliar o monitoramento contínuo, assegurando que o produto que chega ao tanque do motorista brasileiro respeite os padrões técnicos exigidos, mantendo a conformidade em toda a rede de distribuição do país.
