Brasília (DF) – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, visando garantir a retomada da comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre atualmente prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão em decorrência de seu envolvimento na trama golpista.
A solicitação da OAB fundamenta-se na natureza da relação entre ambos. Flávio atua formalmente como advogado do ex-presidente, e a entidade sustenta que o contato é uma condição indispensável para o pleno exercício da defesa técnica. O ofício chegou à mesa do magistrado após uma representação enviada pelo próprio parlamentar à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
A controvérsia ganhou corpo na última segunda-feira (13), quando Moraes proibiu as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro. A decisão punitiva foi uma resposta direta à publicação, feita pelo senador em suas redes sociais no sábado (11), de uma carta escrita pelo ex-presidente. Para o ministro, o episódio configurou um claro desrespeito às ordens judiciais que mantêm Jair Bolsonaro afastado do ambiente digital, além de representar um desvio de finalidade sobre o direito de visita concedido anteriormente.
Ao levar o caso ao STF, a OAB sublinhou que sua intervenção possui um caráter estritamente institucional. A entidade afirma que não pretende discutir o mérito da decisão judicial que culminou na proibição, tampouco as circunstâncias políticas ou jurídicas que a motivaram. O foco, segundo a Ordem, é proteger o arcabouço legal previsto no Estatuto da Advocacia, assegurando que o direito à defesa técnica prevaleça sobre eventuais embates no processo.
Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, pontuou que a atuação da instituição independe da figura representada ou dos detalhes específicos do caso concreto. A defesa das prerrogativas, segundo o procurador, deve ser garantida de forma universal a todos os profissionais do país para assegurar a inviolabilidade do trabalho advocatício.
Até o fechamento desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes não havia apresentado uma resposta formal ao ofício protocolado pela OAB. Paralelamente às restrições de comunicação, o magistrado determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. O órgão deverá avaliar as medidas cabíveis diante das implicações do caso no atual cenário do período eleitoral.
A situação de Jair Bolsonaro permanece sob estrita vigilância. Depois de submeter-se a um procedimento cirúrgico, o ex-presidente recebeu permissão do Judiciário para migrar do sistema penitenciário para a prisão domiciliar, onde permanece sujeito a diversas restrições impostas pelo STF.
