Brasília (DF) – Os beneficiários do Bolsa Família que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 4 recebem nesta sexta-feira, dia 21, o repasse referente ao mês de agosto. O cronograma, gerido pela Caixa Econômica Federal, abrange um universo de 19,3 milhões de famílias brasileiras cadastradas no programa social. Neste ciclo, o valor médio transferido por unidade familiar alcança a marca de R$ 678,35.
Embora a rotina de pagamentos siga um cronograma escalonado nos últimos dez dias úteis do mês, o governo manteve uma exceção para regiões atingidas por desastres. Em 186 municípios espalhados por sete estados, os valores foram liberados de forma unificada na terça-feira (18), independentemente do número final do documento do beneficiário. A medida contempla cidades em estado de calamidade pública ou situação de emergência localizadas no Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A estrutura do programa assegura um piso de R$ 600, somado a complementos específicos que elevam o valor final conforme a composição familiar. Entre eles está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina R$ 50 mensais durante seis parcelas para mães com bebês de até seis meses. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias que incluem gestantes ou jovens entre 7 e 18 anos, além de um montante de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
Para o monitoramento das parcelas, o banco disponibiliza o aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite que o responsável verifique a composição do benefício, o calendário detalhado e o saldo disponível na conta poupança digital. O acesso a essas informações busca garantir transparência sobre as variações decorrentes dos adicionais e da estrutura do auxílio.
O desenho atual do Bolsa Família inclui a chamada regra de proteção. Implementado em junho de 2023, esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda per capita devido à inserção no mercado de trabalho continuem recebendo metade do benefício por até dois anos, contanto que a remuneração de cada integrante não exceda meio salário mínimo. Vale notar que houve uma transição legislativa recente: embora o período de permanência tenha sido ajustado para um ano a partir de junho de 2024, aqueles que ingressaram na regra até maio de 2025 mantêm o direito ao recebimento parcial pelo prazo original de dois anos.
Outra mudança relevante consolidada pela Lei 14.601/2023 diz respeito ao Seguro Defeso. Desde o início de 2024, o desconto desse benefício sobre as parcelas do Bolsa Família foi extinto. O Seguro Defeso destina-se a pescadores artesanais impedidos de exercer a profissão durante o período de reprodução das espécies, conhecido como piracema. Com a nova regulamentação, o acúmulo de auxílios foi viabilizado, assegurando maior suporte financeiro aos beneficiários do setor.
