Serra (ES) – O cronograma do Bolsa Família para o mês de julho avança nesta quarta-feira, dia 29, alcançando os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. Sob a gestão da Caixa Econômica Federal, os repasses deste ciclo registram um valor médio de R$ 679,19 por núcleo familiar, garantindo o suporte financeiro essencial para milhões de lares brasileiros que dependem diretamente desses recursos.
Para uma parcela significativa de beneficiários, contudo, o dinheiro chegou mais cedo. Moradores de 175 municípios espalhados por seis estados brasileiros tiveram os saques liberados no dia 20 de julho, independentemente do dígito final do NIS. Essa medida de unificação do calendário atendeu exclusivamente cidades sob decreto de emergência ou estado de calamidade pública. No detalhe das regiões afetadas, o Rio Grande do Norte liderou com 120 municípios nessa condição, seguido pela Paraíba com 31, Paraná com 8, Sergipe com 7, Roraima com 6 e Amazonas com 3 municípios integrados ao pagamento unificado.
Estrutura de valores e benefícios adicionais
O desenho atual do programa assegura um piso nacional de R$ 600 por família. A partir desse valor base, somam-se benefícios variáveis calculados de acordo com o perfil de cada residência. Há um acréscimo de R$ 150 destinado a cada criança de até 6 anos de idade. Outro repasse, no valor de R$ 50, atende gestantes e também jovens na faixa etária entre 7 e 18 anos incompletos. Por fim, o Benefício Variável Familiar Nutriz garante um suporte extra de R$ 50 mensais, pago em seis parcelas, voltado especificamente a mães de bebês de até seis meses, visando fortalecer a nutrição do recém-nascido.
Historicamente, a distribuição dos recursos ocorre de maneira escalonada nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar o saldo disponível, as datas exatas de depósito e o detalhamento das parcelas, o cidadão deve utilizar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta digital gerencia as contas poupança sociais e serve como principal canal de informação direta com o beneficiário.
Regra de proteção e manutenção de renda
Uma engrenagem importante do Bolsa Família é a chamada regra de proteção. Criada para evitar que o trabalhador perca o amparo de forma abrupta ao conseguir uma colocação profissional, a iniciativa permite o recebimento de 50% do valor do benefício por até dois anos. A condição para permanecer nessa faixa de transição é que a renda mensal por membro da família permaneça no limite de até meio salário mínimo.
Houve alterações recentes nessa política de permanência. Embora o prazo padrão de transição tenha sido reduzido para um ano a partir de junho do ano passado, uma cláusula de transição assegura que os beneficiários inseridos na regra de proteção até maio de 2025 mantenham o direito ao recebimento de metade do valor pelo período anterior de dois anos.
Isenção do desconto do Seguro Defeso
Outra mudança estrutural que impacta o orçamento dessas famílias diz respeito ao fim dos descontos relativos ao Seguro Defeso, em vigor desde o início de 2024. A proibição do abatimento foi consolidada pela Lei 14.601/2023, legislação que reestruturou o Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade econômica durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. Com a nova regra jurídica, os pescadores acumulam os valores sem sofrer perdas no benefício assistencial.
