Brasília (DF) – O relógio corre para milhões de segurados da Previdência Social que tiveram fatias de seus benefícios abocanhadas sem autorização. Quem quiser reaver esses valores precisa formalizar a contestação até este sábado, dia 20. O procedimento é o passaporte obrigatório para ingressar no mutirão de reembolso viabilizado pelo governo federal.
A força-tarefa de ressarcimento ganhou tração após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologar um acordo judicial em 3 de julho de 2025. Menos de um mês depois, no dia 24 de julho, os pagamentos começaram a cair nas contas. Desde então, a operação já despejou mais de R$ 3,2 bilhões nos bolsos de 4,7 milhões de brasileiros lesados por cobranças associativas indevidas ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.
Como funciona o resgate do dinheiro
Para quem entra no acordo, a devolução é rápida. O depósito do montante corrigido ocorre em até três dias úteis na conta bancária do beneficiário. A boa notícia é que, mesmo que o prazo de contestação se encerre neste sábado, quem já tiver o pedido aprovado poderá aderir ao acordo e receber o dinheiro posteriormente.
O caminho para buscar o reembolso exige atenção. Primeiro, o aposentado ou pensionista deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para a Central 135 ou ir a uma agência dos Correios para verificar se houve descontos indevidos em seu histórico. Caso identifique a cobrança fantasma, o segurado deve registrar a contestação por esses mesmos canais.
A partir daí, abre-se um prazo de até 15 dias úteis para que a associação responsável pelo desconto se manifeste. Se a entidade não responder ou se apresentar documentos fraudulentos — como assinaturas falsificadas —, o sistema do INSS libera o botão de adesão ao acordo de ressarcimento na tela do usuário. O processo final de adesão pode ser feito pelo Meu INSS ou diretamente em uma agência dos Correios.
Quem recebe sem precisar fazer nada
Nem todo mundo precisa enfrentar a burocracia digital para reaver o que lhe foi tirado. O governo federal estabeleceu um fluxo de devolução automática diretamente na folha de pagamento para três grupos específicos: cidadãos indígenas, membros de comunidades quilombolas e idosos com mais de 80 anos. Para esse público, a reparação acontece de forma direta, sem necessidade de acessar sistemas ou preencher requerimentos.
Alerta vermelho contra golpes
O volume bilionário de devoluções também atrai a atenção de criminosos. O INSS alerta que nunca envia mensagens de SMS ou links de WhatsApp solicitando dados pessoais ou bancários sob o pretexto de liberar os valores. O processo de reembolso é totalmente gratuito: não há qualquer cobrança de taxa nem a necessidade de contratar intermediários ou advogados.
Todo o acompanhamento e os trâmites oficiais devem ser feitos estritamente pelos canais oficiais: o aplicativo ou portal Meu INSS (gov.br/inss), o telefone 135 e as agências físicas dos Correios. Qualquer abordagem fora dessas plataformas deve ser tratada como tentativa de fraude.
