Brasília (DF) – O cenário é de um contraste persistente: o Brasil mantém ativos mais de 130 programas federais voltados à proteção de menores, mas, na prática, eles não conseguem conter o avanço do trabalho infantil. O país registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de exploração laboral, segundo dados da PNAD Contínua 2024. São 34 mil casos a mais do que no ano anterior, um indicador de que o esforço estatal patina onde mais deveria avançar.
Desafios orçamentários e descontinuidade
Uma análise técnica divulgada nesta sexta-feira (12), que coincide com o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coloca o dedo na ferida: a existência de diretrizes no papel raramente se traduz em proteção real. O entrave reside na falta de uma estratégia de longo prazo. Programas como as Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) ilustram bem essa fragilidade. Após serem riscadas do orçamento entre 2020 e 2024, as AEPETI voltaram com uma previsão inicial de apenas R$ 3,6 milhões — o equivalente a cerca de R$ 2 por criança ao ano.
Para se ter uma ideia do descompasso, esse mesmo programa recebia R$ 83,9 milhões em 2016. Embora um novo aporte de R$ 79,2 milhões tenha sido anunciado para o final de 2025, o hiato temporal custou caro aos municípios, que perderam a capacidade de identificar e acompanhar famílias em situação de risco.
Investimento insuficiente
A disparidade não termina na gestão das verbas. Embora a parcela da população com menos de 18 anos corresponda a quase um quarto dos brasileiros, o investimento destinado a esse público não ultrapassa 2,5% do PIB. O Brasil falhou em atingir a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que previa a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025. Segundo especialistas, não basta apenas injetar recursos; é necessária uma governança firme, que sobreviva às trocas de gestão e evite a desarticulação intersetorial.
A mensagem central do diagnóstico é clara: o combate à exploração de menores exige uma prioridade de Estado, e não de governo. Enquanto a coordenação entre órgãos federais for instável e o financiamento depender de variações políticas, a rede de proteção permanecerá com buracos, deixando milhões de jovens expostos a uma realidade que, no papel, o país já deveria ter superado.
