Brasília (DF) – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) validaram nesta quarta-feira (10), de forma unânime, o balanço das contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2025. O aval, porém, não foi um cheque em branco. O colegiado acompanhou o relator Benjamin Zymler, que, apesar de classificar os dados como fidedignos, cravou uma lista de alertas sobre como o Executivo tem manejado o orçamento e a dívida pública brasileira.
A sessão, realizada em Brasília, contou com a presença de pesos-pesados da gestão federal, incluindo nomes como Miriam Belchior, da Casa Civil, e Bruno Moretti, do Planejamento. O clima, contudo, foi de cobrança técnica. O centro das críticas de Zymler recaiu sobre o empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios. Na avaliação do relator, a operação careceu de embasamento, ocorrendo sem o devido escrutínio técnico sobre o plano de recuperação da estatal ou os riscos fiscais de a União garantir o montante.
O quadro fiscal do país também revelou desconexões. Embora a meta oficial para 2025 — o chamado déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% — tenha sido formalmente mencionada, o resultado real do Governo Central alcançou um déficit de 0,47% do PIB, o que representa R$ 58,6 bilhões no vermelho. Somam-se a isso R$ 48,7 bilhões em despesas que, por permissão do Congresso, foram mantidas fora do cômputo da meta. Zymler foi direto: o uso recorrente dessas exclusões mina a credibilidade das regras fiscais vigentes.
As entranhas do orçamento reforçam a dificuldade de manobra da equipe econômica. Hoje, 91,4% dos gastos federais são classificados como obrigatórios, o que engessa qualquer tentativa de controle mais rígido. Soma-se a esse cenário uma montanha de renúncias fiscais que atingiu R$ 544 bilhões, cerca de 4,7% do PIB. O relatório do tribunal destacou que quase metade dessas benesses não possui prazo de validade determinado, e uma parcela similar das principais políticas de desoneração não passa por qualquer revisão periódica de impacto ou eficiência.
A sustentabilidade da dívida pública é outro ponto de tensão. O corpo técnico da corte calculou que o país precisaria alcançar um superávit primário de 1,94% no Governo Central para estabilizar a curva do endividamento, um objetivo distante da realidade atual. Para complicar, o patamar da Selic em 14,5% ao ano atua como um agravante severo, elevando exponencialmente o custo de manutenção da dívida.
Após o sinal verde do TCU, o parecer segue agora para o Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares a palavra final sobre a conformidade das contas com o atual arcabouço fiscal. Até lá, o documento aprovado pelo tribunal servirá como um mapa dos riscos e das inconsistências que o governo federal terá de endereçar se quiser equilibrar o caixa nos próximos ciclos orçamentários.
