Brasília (DF) – O futuro da escala de trabalho 6×1 entra na pauta de prioridades do Senado. Lideranças da Casa reúnem-se nesta terça-feira, 9 de junho, para deliberar sobre o rito de tramitação da proposta de emenda à Constituição que promete transformar o cotidiano laboral brasileiro. O texto, que recebeu o aval da Câmara dos Deputados no encerramento de maio, propõe uma mudança estrutural: a garantia de dois dias de descanso semanal e a queda da jornada máxima de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários.
Apesar da expectativa de uma aprovação até meados de julho, o caminho no Senado promete ser rigoroso. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União-AP, descartou qualquer atalho regimental. A matéria não será submetida diretamente ao plenário; ela precisará percorrer o crivo das comissões temáticas. O primeiro desafio ocorre na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, sob a liderança do senador Otto Alencar, do PSD-BA.
Davi Alcolumbre deixou claro que o debate será ampliado. A intenção é ouvir representantes de diferentes setores da sociedade civil e do mercado de trabalho. Essa cautela indica que o cronograma pode se estender pelos próximos meses, afastando a possibilidade de um rito de urgência. Desde que a proposta aportou no Senado, em 28 de maio, o texto permaneceu estagnado, período agravado pela pausa legislativa durante o feriado de Corpus Christi.
Mesmo que avance com agilidade nas comissões, o destino da PEC permanece complexo. Para virar lei, a medida exige o voto favorável de três quintos dos senadores, o que totaliza 49 parlamentares. A votação precisará ocorrer em dois turnos consecutivos. Caso qualquer vírgula ou artigo sofra modificação no Senado, o texto retorna obrigatoriamente para uma nova análise dos deputados federais, a quem caberá a palavra final sobre o formato da legislação.
Autonomia do Banco Central em discussão
Paralelamente à jornada de trabalho, o Senado dedica parte de seus esforços à estrutura do Banco Central. A CCJ tem agendada para quarta-feira, 10 de junho, a votação da PEC que confere autonomia orçamentária e financeira à instituição. De autoria do senador Vanderlan Cardoso, do PSD-GO, o texto busca elevar o Banco Central à categoria de entidade pública de natureza especial.
Na prática, a proposta retira o órgão das limitações impostas pelo Orçamento da União. O relator da matéria, Plínio Valério, do PSDB-AM, sustenta que, embora a autonomia operacional tenha sido conquistada em 2021 com a Lei Complementar 179, a dependência orçamentária ainda gera riscos de interferência administrativa. Ao transformar o Banco Central em uma entidade com poder de polícia, regulação e supervisão financeira desvinculada do orçamento governamental, os defensores da medida buscam blindar a autarquia contra as pressões políticas imediatas, garantindo a continuidade da gestão técnica que hoje já define os mandatos fixos de seus dirigentes.
