Brasília (DF) – O Senado Federal retomou nesta quinta-feira, 14, uma discussão decisiva sobre a saúde pública: a proibição da venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares. O debate gira em torno do Projeto de Lei 4.501/2020, de autoria do senador Jaques Wagner, que busca banir frituras e produtos carregados de gordura hidrogenada do ambiente de ensino, priorizando opções in natura, orgânicas e regionais.
A audiência pública, presidida pela senadora e pediatra Dra. Eudócia, trouxe à tona uma realidade preocupante. Especialistas apontam que o consumo recorrente desses itens industriais, ricos em aditivos químicos para realçar sabor e ampliar a validade, está diretamente ligado ao aumento vertiginoso da obesidade e de problemas bucais entre crianças e adolescentes. O Atlas Mundial de Obesidade de 2024 projeta um cenário alarmante, onde metade da população jovem brasileira poderá estar acima do peso ou obesa até 2035.
Impacto na saúde e dados governamentais
Os números apresentados pelo Ministério da Saúde reforçam a urgência do tema. Entre 2014 e 2024, o excesso de peso em crianças de cinco a nove anos saltou de 27,7% para 29,8%. Entre os adolescentes, a situação é ainda mais crítica, com o sobrepeso subindo de 23% para quase 32% no mesmo período. A análise técnica indica que a ingestão constante de ultraprocessados, como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos, é o motor desse crescimento.
A saúde bucal também paga um preço alto. Dados indicam que quase 70% das crianças com até cinco anos consomem esses produtos diariamente, o que eleva em 71% o risco de desenvolver cáries. Segundo especialistas da pasta, a substituição desses alimentos por opções saudáveis não apenas reduz a incidência de cáries, mas também auxilia no controle de quadros inflamatórios, como a gengivite.
O papel das políticas públicas
Renata Mainenti, representante do Ministério da Educação, reforçou que a alimentação adequada é um pilar inegociável para o aprendizado. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já iniciou uma transição, restringindo o uso de verbas federais para a compra de ultraprocessados. A meta é que, até 2025, pelo menos 85% dos recursos sejam destinados exclusivamente a alimentos frescos ou minimamente processados.
A Anvisa, por meio de sua coordenação de inspeção, também participou da discussão. A agência defende que a publicidade agressiva desses produtos, muitas vezes voltada ao público infantil, molda escolhas alimentares prejudiciais a longo prazo. O projeto de lei, segundo defensores, alinha-se ao Decreto 11.821 de 2023, reforçando a necessidade de um ambiente escolar que promova sustentabilidade e valorize a cultura alimentar local.
A resistência do setor produtivo
Nem todos os presentes concordam com a proibição. Representantes da indústria de alimentos e do Instituto Livre Mercado argumentaram que vetar a venda de certos produtos nas cantinas pode ser ineficaz. Luis Madi, do Instituto de Tecnologia de Alimentos, defende que a solução reside na conscientização e no equilíbrio, e não em restrições que ele considera inviáveis no cotidiano escolar.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, João Dornellas, criticou a demonização de ingredientes descritos nos rótulos. Para ele, o foco em termos químicos gera um medo desnecessário na população sem oferecer clareza nutricional. O setor sugere que, em vez de proibições, o governo invista em incentivos que tornem os alimentos saudáveis mais acessíveis, visto que o preço ainda é o maior obstáculo para a escolha por opções naturais.
O debate na Comissão de Educação e Cultura do Senado encerra sua segunda etapa, deixando claro o embate entre a necessidade de intervenção estatal para proteger a saúde das próximas gerações e os desafios econômicos enfrentados pelo mercado consumidor brasileiro.
