Brasília (DF) – A aprovação do projeto de lei que massifica a divulgação do Ligue 180 pelo Senado Federal, ocorrida nesta quarta-feira (8), coloca a central de atendimento a mulheres vítimas de violência em uma vitrine muito mais visível. A proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, agora encerra sua tramitação no Congresso Nacional e segue diretamente para a mesa do presidente da República, que decidirá pela sanção ou veto da medida.
Disseminação em massa nos espaços do cotidiano
Com a iminente conversão da proposta em lei, a divulgação do canal telefônico de denúncias deixará de ser uma ação pontual para se transformar em uma política pública permanente e capilarizada. O texto aprovado estabelece que o governo federal deve promover campanhas contínuas e ostensivas de publicidade em veículos de comunicação de massa. Mas o grande diferencial prático reside na interiorização dessa informação nos locais por onde circulam milhões de cidadãos diariamente.
A obrigatoriedade de exposição do número de telefone alcança tanto a esfera pública quanto a iniciativa privada. O projeto lista uma série de espaços com grande fluxo de pessoas onde a sinalização do Ligue 180 passará a ser obrigatória. Entre esses pontos estratégicos estão as instituições de ensino, desde escolas até universidades, e os estabelecimentos voltados ao entretenimento, como casas de espetáculos e demais locais de diversão. Repartições públicas de todas as esferas, hospitais, clínicas e os próprios sistemas de transporte coletivo de massa — como ônibus, trens e metrôs — também servirão de suporte para as mensagens de conscientização.
Fortalecimento das políticas públicas de proteção
No relatório que fundamentou a votação favorável em plenário, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) defendeu a urgência e a relevância da proposta. Segundo a parlamentar paulista, ampliar de forma drástica os canais de contato visual e auditivo com a população é uma medida que carrega um profundo impacto social e uma pertinência imediata diante do cenário de violência de gênero.
Para a relatora do projeto, a massificação da publicidade em torno do número telefônico desempenha um papel duplo. De um lado, resolve o problema da falta de informação de muitas mulheres que sofrem agressões em silêncio por não saberem a quem recorrer. De outro, funciona como um elemento facilitador para que terceiros também denunciem abusos. Gabrilli pontuou que, ao disseminar amplamente a existência do canal, o Estado brasileiro potencializa a eficácia de toda a sua rede de proteção e as políticas de combate a crimes contra o público feminino.
O encaminhamento do texto para a sanção presidencial representa o último rito legislativo de um projeto que busca fechar as brechas de comunicação do Estado. Caso seja sancionado sem vetos pelo chefe do Executivo, o projeto se tornará lei federal, obrigando as concessionárias de transporte, empresas de eventos e órgãos públicos a se adaptarem à nova realidade de divulgação do serviço de acolhimento.
