Rio de Janeiro (RJ) – As calçadas da zona sul carioca estão no centro de um embate que mistura sobrevivência econômica e segurança pública. Na quarta-feira, dia 8, dezenas de trabalhadores ambulantes ocuparam a frente da sede da Prefeitura do Rio de Janeiro para barrar o avanço de um novo pacote de restrições. Sob o lema “Nós queremos trabalhar”, o protesto mira o recém-anunciado Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. A iniciativa promete intensificar a fiscalização contra o comércio informal na orla a partir de 16 de julho, gerando apreensão entre quem depende da rua para viver.
O plano municipal foca em bairros nobres — Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A prefeitura justifica o rigor alegando que o crime organizado assumiu o controle de boa parte das calçadas. Mapeamentos do município apontam para cerca de mil pontos comerciais ilegais e 22 depósitos clandestinos que alimentariam uma engrenagem financeira de aproximadamente R$ 100 milhões ao ano. Mas, para quem está na ponta, a sensação é de que a repressão pune de forma generalizada.
O prefeito Eduardo Cavaliere bate na tecla da legalidade. Segundo ele, o foco da ação é desarticular milícias e facções que alugam equipamentos e vendem mercadorias sem procedência, poupando os cadastrados regulares. Para sustentar a ofensiva, o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior, desenhou uma operação permanente de inteligência, com patrulhamento ostensivo, uso de drones, apreensão imediata de produtos e o sufocamento da logística clandestina.
Contudo, a realidade de quem vive no asfalto há décadas diverge do diagnóstico oficial. Marcos da Silva, vendedor em Copacabana há mais de vinte anos, garante nunca ter presenciado a cobrança de taxas por parte de criminosos para trabalhar no calçadão. Para ele, o discurso do município criminaliza a categoria. Marcos relata que a burocracia é o verdadeiro entrave: muitos trabalhadores carregam protocolos de solicitação de licença abertos em 2001 e que até hoje mofam sem resposta.
A situação de Jéssica Bárbara Cavalcanti ilustra o impacto imediato desse aperto. Mãe de três filhos, ela vende roupas nos arredores da Escadaria Selarón, na Lapa — área que já sente os efeitos do ordenamento precoce. Impedida de trabalhar há cerca de 20 dias, ela reclama da falta de respostas do poder público para regularizar sua situação.
A pressa pela organização do espaço público não é contestada pelo Movimento Unido dos Camelôs (Muca). A coordenadora da entidade, Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, concorda que o ordenamento é necessário, mas aponta que a prefeitura falha ao travar a fila de regularização, que tem cadastros travados desde 2009. Para Maria, a concessão de licenças individuais vinculadas ao CPF do trabalhador seria o caminho mais rápido para evitar que grandes esquemas explorem várias barracas ilegalmente. Agora, os ambulantes exigem uma audiência direta com o prefeito Eduardo Cavaliere, rejeitando intermediários.
O decreto que estabelece o Tolerância Zero prevê ações diárias integradas entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Guarda Municipal, a polícia e o Centro de Operações e Resiliência (COR). O texto autoriza o recolhimento de mercadorias sem comprovação fiscal e condiciona sua liberação ao cumprimento de trâmites burocráticos. Em contrapartida, o município promete manter o espaço dos autorizados e oferecer programas de recolocação profissional e vagas de emprego para quem ficar de fora das calçadas.
