Brasília (DF) – O Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo costuraram uma solução imediata para o endividamento do campo. Nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o projeto de lei que tratava do tema será retirado de pauta, dando lugar a uma Medida Provisória (MP). O objetivo é destravar a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos de produtores rurais, equilibrando a necessidade de socorro financeiro com as limitações do orçamento federal.
O acerto ocorreu após rodadas de conversas entre o Ministério da Fazenda, a pasta de Relações Institucionais e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), incluindo a senadora Tereza Cristina e o deputado Arnaldo Jardim. O novo formato, segundo Motta, foi desenhado para viabilizar o alívio financeiro sem desestabilizar as contas da União, atendendo produtores que acumularam perdas entre 2019 e 2025.
Para se enquadrar nas condições gerais, o agricultor deve comprovar prejuízos em pelo menos duas safras e uma queda de 30% na renda bruta, seja por instabilidade de preços ou condições climáticas adversas. O cenário é ainda mais específico para quem enfrentou perdas severas — como áreas castigadas por eventos extremos, a exemplo do Rio Grande do Sul —, onde o requisito passa a ser o impacto em três ou mais colheitas e uma redução de 40% na receita.
A estrutura de pagamento foi desenhada para flexibilizar o fluxo de caixa. Na regra geral, o produtor terá até oito anos para quitar o saldo, com carência de dois anos para a primeira parcela e isenção de entrada. As taxas de juros anuais foram fixadas em 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais perfis. Em casos de perdas mais expressivas, o prazo sobe para 10 anos e os juros caem para 5%, 8% e 11%, respectivamente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Banco do Brasil já está posicionado para operacionalizar o socorro. O acordo também prevê uma pausa de 30 dias na cobrança das parcelas, permitindo que o produtor ganhe fôlego enquanto a renegociação segue em análise. Além disso, a MP facilita a manutenção das garantias já existentes, dispensando o oferecimento de novos bens para fechar o contrato.
Outra frente da medida é a criação de um fundo garantidor, nos moldes do FGC, voltado a ampliar o acesso a crédito de médio e longo prazo. A União deve aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também buscará adesão de estados, municípios e instituições financeiras. Com a publicação da MP prevista ainda para esta quarta-feira, o governo espera que o Plano Safra ganhe tração imediata, superando o gargalo financeiro que travava o setor.
