Ibatiba (ES) – O clima político esquentou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), quando parlamentares governistas e de oposição se enfrentaram na comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de trabalho de seis dias por um de folga. A medida visa encolher o teto laboral de 44 para 40 horas semanais, acirrando o cabo de guerra entre o avanço dos direitos sociais e os potenciais impactos macroeconômicos.
Representantes da ala conservadora manifestaram forte resistência à imposição constitucional da nova escala. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a negociação de expedientes deve ocorrer de forma estritamente bilateral e teme que a alta dos custos de contratação caia no bolso da parcela de menor renda. Sob a mesma ótica, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu adiamento de votação, asseverando que o verdadeiro estrangulador das empresas e dos trabalhadores brasileiros é o próprio aparato estatal.
A articuladora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), rebateu os discursos do grupo oposicionista. Ela classificou o anúncio do PL de propor uma transição repentina para o modelo de quatro dias úteis por três de descanso como um expediente artificial desenhado unicamente para retardar as negociações consolidadas pelo governo. Sobre o tema, deputados de base como Carlos Zarattini (PT-SP) garantiram que expedientes excedentes serão devidamente pagos via horas extras, enquanto Helder Salomão (PT-ES) pontuou os benefícios da folga dupla na saúde mental coletiva.
Estrutura de transição e flexibilidade de expediente
Pelas regras formuladas pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que rejeitou a transição de dez anos outrora cogitada por liberais, as novas folgas vigoram sessenta dias após a promulgação da proposta. O limite semanal cairá para 42 horas, ajustando-se para 40 horas em quatorze meses. Previu-se que terceirizados da administração pública cumpram transição em doze meses, mantendo-se a prerrogativa de compensar a folga de repouso adicional mensalmente.
No quesito financeiro, trabalhadores com renda mensal igual ou superior a R$ 21.188,87 ficarão dispensados da rigidez do teto de horas da proposta. Com a reforma desenhada nesses moldes, o Brasil passa a emular referências de bem-estar observadas na Colômbia, no Chile e no México. Pesquisas sobre reduções na Europa e o engajamento voluntário registrado em Portugal mostram que tais flexibilizações de calendário ativam ótimos índices de produtividade sem corroer salários ou comprimir o nível de emprego local.
