Vila Velha (ES) – O Senado Federal deve sacramentar, até a próxima sexta-feira (19), o cronograma para a votação em plenário da proposta de emenda à Constituição que confere autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A garantia foi dada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, durante a sessão realizada nesta quarta-feira (17), após uma série de cobranças por parte dos parlamentares.
A matéria, identificada como PEC 65/2023, já superou o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de blindar a estrutura de gestão da autoridade monetária, o texto impõe constitucionalmente o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, dentro das atribuições permanentes do BC.
O clima de urgência no plenário decorre da frustração de um grupo de senadores com a ausência de retorno da equipe econômica. Na semana passada, o governo federal solicitou um intervalo para que o Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, analisasse pontos específicos da proposta, sobretudo no que tange à relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da medida, não escondeu o descontentamento ao constatar que o período de carência expirou sem qualquer manifestação oficial. Segundo o parlamentar, o atendimento ao pedido de prazo feito anteriormente foi um gesto de boa vontade que não teve a contrapartida esperada por parte dos técnicos do governo.
A pressão por uma definição rápida ganhou o coro de figuras como Tereza Cristina (PP-MS), Izalci Lucas (PL-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para a ex-ministra, o atual modelo de autonomia é incompleto, já que a falta de independência financeira engessa a operação da instituição e pode gerar problemas graves caso não seja corrigida agora. Na visão desses senadores, a pauta atingiu o grau necessário de maturação para ser resolvida.
Davi Alcolumbre reconheceu o histórico de debates em torno do tema e concordou que o assunto não admite mais protelações. Ainda assim, o presidente do Senado adotou um tom cauteloso, reservando-se o direito de manter os canais de diálogo abertos com os envolvidos até o final desta semana antes de bater o martelo sobre a data específica da votação final.
Do outro lado da mesa, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), havia justificado, em reunião da CCJ no dia 10 de abril, que o tempo solicitado pelo Ministério da Fazenda visava apenas calcular eventuais impactos orçamentários da mudança. Na ocasião, o petista assegurou que o intuito era realizar ajustes finos, e não criar obstáculos para que a matéria chegasse ao plenário.
Com o esgotamento do prazo de uma semana concedido anteriormente, o Senado agora aguarda o posicionamento definitivo da presidência para decidir se o Banco Central terá, finalmente, a independência administrativa que seus defensores consideram o pilar para o funcionamento pleno da instituição.
