Brasília (DF) – O Plenário do Senado deu sinal verde, nesta quarta-feira (17), ao acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A votação, realizada em regime de urgência, libera o projeto de decreto legislativo (PDL 570/2026) para a etapa final de promulgação. O pacto une o Brasil e seus vizinhos de bloco aos quatro países que compõem a EFTA: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
A relatoria da matéria coube ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores. Em seu parecer, o parlamentar sublinhou que cerca de 97% das exportações entre as duas regiões serão contempladas por novas condições de acesso, focadas na redução ou eliminação total de tarifas. O texto também preserva mecanismos estratégicos de proteção ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de manter incentivos para a inovação tecnológica e o suporte às micro e pequenas empresas brasileiras.
O documento, assinado originalmente em setembro de 2025, no Rio de Janeiro, é denso. São 16 capítulos que tocam em pontos sensíveis, como compras governamentais, propriedade intelectual, salvaguardas e medidas sanitárias. No comércio de bens, a promessa é de isenção imediata para a ampla maioria das transações, com uma redução gradual para o restante dos itens. Produtos específicos, como chocolates e derivados de laticínios, terão suas entradas reguladas por quotas.
No sentido inverso, a abertura é ainda mais agressiva: os países da EFTA se comprometeram a eliminar 100% das tarifas de importação em setores pesqueiros e industriais assim que o tratado entrar em vigor. Para o exportador brasileiro, o acesso a esses mercados europeus deve abranger quase 99% do valor comercializado. Países como a Noruega já finalizaram seus ritos parlamentares, e o acordo permite que a aplicação seja bilateral, sem esperar que todos os membros de ambos os blocos concluam seus processos internos simultaneamente.
Um dos diferenciais técnicos é o sistema de listas pré-estabelecidas para produtos de origem animal, que promete agilizar a exportação de carnes ao reconhecer antecipadamente as estruturas de inspeção do Brasil. O relator defende que a iniciativa vai além do barateamento de produtos, atacando entraves regulatórios que historicamente dificultam a vida de quem exporta. A ideia é construir um ambiente de negócios mais previsível.
Com um PIB combinado de US$ 1,4 trilhão e uma população de 15 milhões de habitantes, a EFTA figura entre os blocos com maior PIB per capita no planeta. A aprovação é vista pelo governo como um passo estratégico na inserção internacional, consolidando uma aproximação com economias desenvolvidas. A matéria chegou ao Senado após passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ganhando celeridade graças a um requerimento conjunto de líderes partidários.
