Buenos Aires, Argentina – O governo do presidente Javier Milei sofreu um revés estratégico no Senado argentino nesta quinta-feira (6), ao ser forçado a retirar do projeto de lei, conhecido como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, o dispositivo que permitiria a negociação de terrenos previamente devastados por incêndios florestais. A decisão, tomada após uma jornada marcada por intensas manifestações populares, representa a segunda derrota parlamentar da gestão na semana, que também viu naufragar a tentativa de ampliar as margens para a venda de terras a investidores estrangeiros.
Embora tenha enfrentado o recuo em pontos centrais de sua agenda, a Casa Rosada obteve êxito na aprovação de dois tópicos importantes: a medida que agiliza despejos de inquilinos inadimplentes e a alteração que impõe barreiras mais rígidas contra desapropriações estatais. Com um placar de 37 votos favoráveis contra 33, essas mudanças seguem agora para análise da Câmara dos Deputados após uma sessão que se estendeu por quase 12 horas nas dependências legislativas.
A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, justificou os desdobramentos citando o desgaste da tramitação e alegou que o Executivo optou por abandonar as propostas nas quais não havia consenso matemático garantido. Em entrevista, a representante pontuou que o procedimento faz parte da dinâmica democrática, admitindo que o governo não dispunha dos apoios necessários para sustentar a totalidade do pacote de reformas diante do clima de tensão no Congresso.
No centro do debate está a legislação vigente desde 2020, que veda a comercialização de áreas de bosques ou vegetação úmida atingidas pelo fogo por períodos que variam de 30 a 60 anos. O objetivo central dessa norma é desestimular a prática de incêndios criminosos voltados à especulação imobiliária. O governo Milei, contudo, sustentava que os prazos excessivos restringiam indevidamente o direito à propriedade e prejudicavam a recuperação econômica dos proprietários afetados, sem garantir, na prática, a preservação ambiental almejada.
Críticos da iniciativa, entre eles acadêmicos e movimentos sociais, alertavam que a flexibilização abriria margem para que grandes empresários se beneficiassem de áreas queimadas. Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, argumentou que a remoção das restrições facilitaria a conversão de solos protegidos, como florestas nativas e áreas úmidas, em empreendimentos comerciais após o ciclo de destruição. A relevância do tema é amplificada pela memória de recentes desastres, como na Patagônia, onde incêndios de grandes proporções devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias, uma extensão superior à área territorial do município de Niterói.
O ambiente dentro do parlamento refletia a instabilidade das ruas. O entorno do prédio do Senado foi palco de confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança, com uso de gases lacrimogêneos e jatos de água em meio à chuva. Segundo dados do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires, a repressão deixou profissionais da mídia feridos, incluindo um repórter fotográfico atingido na cabeça durante a cobertura do ato, sublinhando a polarização em torno das medidas propostas pelo Executivo.
