Brasília (DF) – O governo dos Estados Unidos reservou US$ 1 milhão, montante equivalente a cerca de R$ 5,1 milhões, para impulsionar ações contrárias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O aporte, identificado sob o título de Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil, tem como alvo declarado o financiamento de grupos da sociedade civil brasileira que contestam o que o projeto classifica como excesso de protagonismo judicial e supostas práticas de censura por parte da Corte.
Os recursos provêm do Congresso norte-americano e são vinculados ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Até o momento, não há confirmação se a verba foi efetivamente transferida para os beneficiários ou se o valor encontra-se apenas empenhado para execução futura. A iniciativa ganha corpo em um momento de atrito frequente entre Washington e o Judiciário brasileiro, especialmente no que tange às restrições impostas pelo STF a plataformas digitais norte-americanas, medidas que visam coibir crimes no ambiente virtual.
A ofensiva contra o tribunal brasileiro está inserida em um desenho mais amplo. Documentos e fontes do Departamento de Estado, sob o comando do secretário Marco Rubio, detalham a destinação de US$ 176,9 milhões — aproximadamente R$ 918 milhões — para 43 projetos internacionais. O objetivo central é promover a agenda política do governo Donald Trump. Membros da administração atual pressionaram diretamente pela alocação dessas verbas, alinhadas aos interesses de figuras como o vice-presidente James David Vance, preocupado com a suposta erosão de valores tradicionais no Ocidente.
O embate entre a Casa Branca e o STF possui precedentes significativos. No ano passado, a gestão de Donald Trump impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, movimento articulado após intensa pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Supremo entrou na mira do governo norte-americano durante o processo que apurou a tentativa de golpe de Estado no Brasil, o qual culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão. Além disso, a administração Trump tem exigido que outros países evitem qualquer regulamentação severa sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas bigtechs.
A estratégia de financiamento global também alcança o Reino Unido, onde foram previstos US$ 5 milhões para entidades que se opõem a legislações de segurança online e combate ao discurso de ódio. Um exemplo citado é a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha, a Ofcom. A norma, criada para proteger menores de idade de conteúdos considerados nocivos, prevê mecanismos de verificação de idade que a equipe de Trump categoriza publicamente como uma forma de censura.
Entre os maiores beneficiários desse fundo global está a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que receberia US$ 40 milhões. A entidade é liderada por Andrew Bremberg, que atuou como assessor de política interna durante o primeiro mandato de Trump. Questionado sobre os critérios de escolha dos projetos e o destino das verbas, o Departamento de Estado norte-americano afirmou que as iniciativas visam apoiar aliados na defesa de princípios, soberania e autoconfiança civilizacional contra forças que buscam enfraquecer tais pilares. A assessoria do STF foi procurada para comentar as informações, mas não houve retorno.
