Guarapari (ES) – O primeiro turno das eleições gerais, marcado para este domingo (4), será acompanhado por restrições na venda e no consumo de bebidas alcoólicas em ao menos 12 estados brasileiros. A medida, popularmente conhecida como Lei Seca, varia conforme a legislação local, com diretrizes que podem abranger a totalidade do território estadual ou ficar restritas a zonas eleitorais específicas, dependendo das determinações dos juízos competentes.
No grupo onde a proibição abarca todo o território, figuram estados majoritariamente localizados na região Norte: Pará, Amazonas, Amapá, Acre e Roraima, além de Piauí e Maranhão, no Nordeste. As regras e horários são distintos em cada localidade. No Pará, a restrição vigora do primeiro minuto da votação até as 18h. No Amazonas, a proibição para locais públicos e estabelecimentos comerciais ocorre das 2h às 17h. O Amapá impôs regras mais rígidas, iniciando a vedação às 22h de sábado (3) e estendendo-a até as 18h de domingo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre determinou que a proibição de venda e fornecimento, inclusive o delivery, valha desde o início do dia da votação até as 16h. Já em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública estabeleceu o intervalo das 23h de sábado até as 17h de domingo. No Piauí, a comercialização está vedada entre as 18h de sábado e as 18h de domingo, enquanto o Maranhão decretou o veto da 0h às 22h de domingo.
Em outras cinco unidades da federação — Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás —, não há uma diretriz única para todo o estado. Nessas regiões, a aplicação da Lei Seca fica sob responsabilidade de juízes eleitorais, que decidem sobre as restrições em suas respectivas zonas de atuação. É recomendável que os eleitores busquem informações nos cartórios eleitorais de suas cidades para evitar contratempos.
Por outro lado, a maior parte do país não adotará a medida. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná confirmaram que não haverá restrição estadual à venda de álcool. Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública chegou a publicar uma portaria restritiva em 25 de setembro, mas recuou e revogou a decisão na última quinta-feira (1º), liberando o comércio.
Existem ainda cenários de indefinição ou autonomia local. No Rio Grande do Sul e em Rondônia, não há uma regra estadual imposta, mas a possibilidade de restrições pontuais impostas por magistrados locais permanece em aberto. No Ceará, a definição sobre o tema era aguardada para esta semana, enquanto o Rio Grande do Norte não forneceu informações oficiais até o momento.
