Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (19) um parecer da Procuradoria-Geral da República contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A manifestação chegou à corte após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que o colega fosse investigado por ter pedido a apuração de seu próprio nome, em contexto que envolve menções a ele em diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido de análise partiu inicialmente do presidente da corte, Edson Fachin.
No documento enviado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a iniciativa de Mendonça não pode ser enquadrada como conduta delituosa. A tipificação sob análise envolvia os parâmetros da Lei de Abuso de Autoridade, mas, conforme o chefe do Ministério Público Federal, a representação apresentada não demonstra elementos que permitam encaixar o ato nas infrações punidas por essa legislação.
Gonet também pontuou que os relatórios requisitados por Mendonça à Polícia Federal para fundamentar o pedido de investigação não possuem natureza probatória. Os documentos contêm advertências expressas de que carecem de valor de prova ou de peça de instrução processual, não podendo ser classificados nem mesmo como provas ilícitas, visto que cumprem outra finalidade no procedimento.
O embate entre os magistrados veio a público no dia 1° de setembro. Naquela data, André Mendonça, que atua como relator do caso Master, derrubou o sigilo dos autos e remeteu o material para o gabinete de Fachin. A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número de telefone atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser alvo de prisão em 17 de novembro do ano anterior.
A reação de Moraes incluiu a acusação formal de que Mendonça teria agido com parcialidade na condução dos procedimentos investigativos, com o intuito deliberado de incriminá-lo. Com o parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal definir os próximos passos em relação ao pedido formulado contra o ministro.
