Brasília (DF) – O regime de urgência para um projeto de lei que diminui a extensão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina, foi aprovado na última quarta-feira pelos parlamentares. A medida coloca em xeque a preservação de 130 quilômetros do litoral catarinense, um corredor ecológico que se estende desde as imediações de Florianópolis, atravessa Palhoça, Garopaba, Imbituba e Tubarão, até atingir Balneário Rincão.
Instituída na década de 2000, a unidade de conservação foi desenhada para salvaguardar tanto o ecossistema marinho quanto a faixa terrestre, servindo como refúgio essencial para a reprodução da baleia-franca, espécie que migra da Antártida e enfrenta risco de extinção. O cenário atual, porém, caminha para uma transformação drástica.
Stéfano Diniz, gestor responsável pela APA, alerta que as consequências da proposta transcendem a fauna marinha. Segundo ele, menos de mil baleias-francas sobrevivem atualmente. Além disso, o território abriga uma biodiversidade local extremamente sensível. O butiá, planta exclusiva daquela faixa de terra, e o Tropidurus imbituba, um réptil encontrado apenas no município de Imbituba, são exemplos da fragilidade biológica que pode ser comprometida pela perda de proteção legal.
Na prática, o projeto pretende remover mais de 30 mil hectares da atual demarcação. A proposta visa restringir a área de abrangência da APA exclusivamente ao ambiente marinho, iniciando a contagem a partir da linha de preamar. Com isso, toda a porção terrestre seria excluída do rigor da conservação ambiental.
A região alvo da mudança tem sido palco de tensões recorrentes. A construção de mansões e propriedades de alto padrão, algumas ocupando faixas de areia e áreas de mata nativa, tornou-se um passivo judicial desde 2014. A descaracterização da proteção ambiental, caso o projeto avance, levanta dúvidas sobre o futuro de um território que, embora guarde riquezas ecológicas inestimáveis, sofre há anos com a pressão imobiliária.
