Brasília (DF) – O STF pavimentou nesta quinta-feira, dia 18, o caminho para a manutenção das sentenças contra os cinco homens apontados como arquitetos e executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, que chocou o Rio de Janeiro em 2018, voltou ao centro das atenções da Corte com a formação de maioria na Primeira Turma, que refutou os recursos impetrados pelas bancadas de defesa.
Até o momento, a votação virtual, que se estende até esta sexta-feira (19), registra um placar de 3 a 0. O desfecho definitivo ainda aguarda apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, mas a tendência indica a consolidação das penas aplicadas em fevereiro deste ano, quando o colegiado firmou o entendimento sobre a participação de cada um dos réus no episódio.
Entre os nomes que permanecem sob o rigor da lei estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do estado, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Ambos receberam as penas mais severas da decisão, fixadas em 76 anos de reclusão. O rastro de cumplicidade apontado pela Justiça alcança também o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão.
A lista de punidos é completada por figuras que, embora distantes do poder político central, tiveram papéis cruciais na execução do plano criminoso. O major da Polícia Militar, Ronald de Paula, foi sentenciado a 56 anos de detenção. Já o ex-policial militar Robson Calixto recebeu uma pena de nove anos. O julgamento reflete o esforço do Judiciário em encerrar um dos capítulos mais sombrios da política recente no país.
Logística e saúde pública se misturam na atual situação dos condenados. Embora a sentença dite o regime fechado para a maior parte do grupo, o cenário é variável. Todos os envolvidos seguem sob custódia estatal, porém com uma exceção pontual: Chiquinho Brazão cumpre a determinação judicial em prisão domiciliar, amparado por questões de saúde que o retiram momentaneamente do sistema carcerário comum. A expectativa é que, com o fechamento da votação nesta sexta-feira, o capítulo das condenações em primeira instância no Supremo ganhe um ponto final, transferindo o foco do caso para a fase de execução penal.
