Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal postergou a análise sobre a definição do futuro comando do governo do Rio de Janeiro. A discussão, que deveria ocorrer na sessão desta tarde, acabou retirada de pauta pelo plenário da Corte. A mudança no cronograma foi motivada pela urgência atribuída pelos ministros ao julgamento sobre a eficácia da Lei Maria da Penha em episódios de violência contra a mulher que extrapolem o núcleo doméstico.
Com a alteração, o destino político do estado segue em compasso de espera, sem que uma nova data tenha sido agendada pelos magistrados. O processo já carrega um histórico de interrupções, tendo sido suspenso em abril último após o ministro Flávio Dino solicitar vista dos autos. Até o momento, o placar interno do STF contabiliza quatro votos favoráveis à realização de eleições indiretas contra um voto divergente.
O impasse jurídico nasceu de uma ação protocolada pelo diretório estadual do PSD. A legenda contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que definiu o modelo de eleição indireta conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O partido insiste na tese de que o povo deveria ser consultado diretamente nas urnas para escolher o nome que ocupará o mandato-tampão até o fim do ciclo administrativo.
A necessidade de uma nova votação surgiu devido ao esvaziamento da linha sucessória fluminense. O cenário de instabilidade foi consolidado em 23 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral decretou a inelegibilidade de Claudio Castro, então governador. A decisão da corte eleitoral também atingiu Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e sucessor na lista de substituição, que teve o mandato parlamentar cassado.
A situação administrativa tornou-se ainda mais complexa após a saída de Thiago Pampolha, ex-vice-governador, que renunciou ao posto em 2025 para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro convive com a ausência de um vice-governador eleito. Diante do vácuo no Executivo estadual, a função de governador interino é exercida atualmente pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
