Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou nesta quarta-feira (1º) um posicionamento junto ao STF favorável à manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que buscava avaliar se a recente apreensão de uma arma ligada ao ex-presidente justificaria qualquer alteração no cumprimento da pena.
Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março, foi condenado anteriormente a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em tramas golpistas. A decisão da Procuradoria-Geral da República baseou-se, em grande parte, no relatório da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente no caso específico envolvendo o armamento.
Para Gonet, as conclusões da autoridade policial sobre o episódio possuem respaldo sólido nas evidências coletadas. O documento enviado à Corte ressalta que não houve, por parte do sentenciado, nenhuma falta disciplinar que comprometesse a continuidade do regime de detenção domiciliar vigente.
O foco do debate jurídico recaiu sobre a posse de uma arma de fogo que, embora estivesse em nome de Bolsonaro, foi localizada sob a posse de terceiros em uma blitz realizada em Brasília no mês passado. O delegado responsável pelo inquérito, Thiago Boeing, constatou que o armamento estava legalizado e observou que a permanência do objeto na residência do ex-presidente não violava as restrições impostas pelo tribunal para o regime atual.
Apesar de livrar o ex-presidente de responsabilidade criminal no episódio, a Polícia Civil adotou uma postura diferente em relação ao segurança Estácio Leite. O militar do Exército, que transportava a arma no momento da abordagem — alegando que a levaria para reparos, versão corroborada pela defesa de Bolsonaro —, deve responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, segundo o entendimento de Boeing.
A Procuradoria-Geral da República reforçou, contudo, que a apreensão do equipamento deve ser mantida. No parecer, Gonet destacou que, independentemente da legalidade da posse, a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com o acesso ou a detenção de armas de fogo. O desfecho mantém, assim, a rotina de restrições do ex-presidente enquanto os desdobramentos sobre a segurança seguem sob a análise técnica da Polícia Civil e do Judiciário.
