Vitoria (ES) – O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor de um vereador do município e de uma servidora da Câmara de Nova Venécia.
Eles teriam interferido na marcação de exames e consultas em diversos órgãos de saúde. Na ACP, o MPES pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O MPES sustenta que a servidora ao fazer os atendimentos de pessoas que procuravam o parlamentar se apropriava dos pedidos e outros documentos de pacientes para posteriormente agenciar ou agendar as vagas diretamente nas repartições públicas pertinentes. Para tanto, utilizava-se do prestígio que o cargo de vereador confere e do histórico funcional de atividades voltadas para a área da saúde.
