Brasília (DF) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou-se nesta segunda-feira (22) contra a interrupção da divulgação de um levantamento sobre a intenção de voto para presidente. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta a um recurso apresentado pelo PL, partido que buscava manter o veto imposto a uma pesquisa realizada pela AtlasIntel.
Tudo começou em 8 de junho. Naquela data, o ministro Nunes Marques, que preside o TSE, atendeu a um pedido dos aliados de Flávio Bolsonaro e determinou que os resultados fossem retirados de circulação. O argumento central da decisão monocrática foi de que o questionário aplicado teria induzido os entrevistados a respostas específicas. A pesquisa em questão, publicada originalmente em 19 de maio, media o impacto político das revelações sobre conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O levantamento da AtlasIntel indicou uma oscilação negativa de cinco pontos percentuais nas intenções de voto no parlamentar após o episódio. O questionário incluía perguntas sobre o caso envolvendo o Banco Master e a exibição, para os participantes, de um áudio no qual o senador solicita aporte financeiro para o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao analisar o caso, o vice-procurador Alexandre Espinosa adotou uma postura distinta da do magistrado. Em seu parecer, ele defendeu que a Justiça Eleitoral deve tratar a censura a levantamentos de opinião como um recurso estritamente excepcional. Segundo Espinosa, a intervenção só se justifica se houver provas incontestáveis de que o instituto abandonou seu dever de imparcialidade ou que houve uma indução deliberada para manipular a opinião do eleitorado.
O representante do MPE pontuou que, no caso da AtlasIntel, não foram detectadas irregularidades. Ele argumenta que é prerrogativa comum de institutos de pesquisa testar a reação do público diante de temas políticos sensíveis ou notícias recentes. Para o órgão, não ficou demonstrada qualquer quebra objetiva na metodologia que justificasse o bloqueio da circulação dos dados.
Enquanto o parecer do MPE ganha corpo no processo, a situação jurídica da pesquisa permanece travada. Após a ordem de Nunes Marques, a empresa ficou proibida de manter o conteúdo em seus canais ou realizar impulsionamentos. O plenário do TSE iniciou a análise sobre a manutenção ou não dessa liminar no dia 9 de junho, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Por ora, não há previsão de quando o tema voltará à pauta do colegiado. Até que a Corte tome uma decisão definitiva, o levantamento segue sob o peso da proibição imposta na esfera individual.
