Brasília (DF) – Uma sequência de contratos milionários fechados com o poder público, sem a necessidade de concorrência, antecedeu a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se desligar formalmente da sociedade do Instituto Iter. O magistrado anunciou o afastamento de suas funções diretivas na instituição de ensino privada, menos de um ano após ajudar a fundar a escola de pós-graduação executiva e capacitação. A iniciativa ocorre em meio ao desgaste gerado pela revelação de que a empresa obteve R$ 10,8 milhões em contratos governamentais.
O levantamento detalhado das atividades da instituição aponta que, desde sua criação, em novembro de 2023, o Iter firmou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos espalhados por 14 unidades federativas brasileiras. Desse total, 54 acordos foram consolidados por meio de dispensa de licitação ou contratação direta. A empresa de ensino tem como presidente Victor Godoy Veiga, que comandou o Ministério da Educação entre março de 2022 e janeiro de 2023, dividindo espaço com Mendonça no primeiro escalão da gestão de Jair Bolsonaro, época em que o atual ministro do STF chefiava a pasta da Justiça e Segurança Pública.
Para mitigar os questionamentos sobre o negócio, o ministro informou que ele e sua esposa, Janei Mendonça, abrirão mão de suas participações societárias. As cotas do casal serão cedidas integralmente, com a determinação de que eventuais dividendos e valores decorrentes da transação sejam revertidos para projetos de cunho social e educacional. O plano, desenhado em comum acordo entre Mendonça e Veiga, prevê a transformação jurídica do Iter em uma associação sem fins lucrativos, alterando sua natureza comercial para blindar o caráter acadêmico do projeto.
Apesar de abrir mão do controle financeiro e societário, Mendonça não se afastará por completo das salas de aula. O ministro continuará a ministrar aulas no instituto, especificamente no curso focado na arte e ciência da oratória, prestando serviços estritamente pedagógicos na condição de docente. Em nota oficial emitida para explicar a transição, ele ressaltou que jamais retirou lucros da operação desde a fundação da instituição, período que se iniciou quase dois anos depois de sua posse na Suprema Corte.
A reestruturação societária busca consolidar o que a defesa do ministro classifica como a vocação exclusivamente educacional e social da escola de governo. A administração do Instituto Iter foi procurada para se manifestar sobre o volume de contratos governamentais obtidos no último ano e o novo desenho institucional, mas ainda não emitiu uma resposta oficial sobre as negociações que aceleraram as mudanças na cúpula da organização.
