Ibatiba (ES) – O governo de São Paulo aplicou uma penalidade histórica à rede de eletrônicos Fast Shop: uma multa de R$ 1.040.278.141. A decisão, fundamentada na Lei Anticorrupção, é a maior já registrada no país sob essa legislação. A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) apontou que a varejista obteve benefícios fiscais indevidos, pagou vantagens a agentes públicos e interferiu diretamente em investigações da administração tributária.
O esquema de mineração de dados
A investigação revelou que a empresa contratou a Smart Tax, consultoria gerida pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para recuperar créditos de ICMS. O esquema, que utilizava o certificado digital da própria Fast Shop, envolvia a mineração de dados fiscais para homologar créditos indevidos. Segundo o governo, a varejista teve acesso a informações privilegiadas que não lhe eram permitidas, causando um prejuízo bilionário ao Tesouro estadual.
Desdobramentos da Operação Ícaro
O caso ganhou tração com a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em 12 de agosto de 2025. O impacto jurídico não parou na multa administrativa: em setembro do ano passado, sócios e um diretor da companhia firmaram um Acordo de Não Persecução Penal. Eles se comprometeram a pagar R$ 100 milhões em prestações pecuniárias para encerrar a esfera criminal da denúncia.
Para evitar novas brechas, o GEDEC, grupo especializado do MP, apresentou à Secretaria da Fazenda uma série de recomendações técnicas. O foco é blindar o sistema de e-CREDAC e os processos de ressarcimento de ICMS contra a corrupção. Até o momento, a Fast Shop não se manifestou sobre as acusações e o desfecho da fiscalização.
