Brasília (DF) – O Batalhão de Polícia do Exército enviou um comunicado formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), confirmando o cumprimento da ordem judicial que exigia a entrega de todas as armas de fogo registradas em nome de Jair Bolsonaro. A operação integra o desdobramento da decisão que restringiu o acesso do ex-presidente a armamentos enquanto ele cumpre prisão domiciliar.
Embora o BPE tenha repassado o arsenal à Polícia Federal, o relatório apresentado aos autos trouxe um dado inesperado: apenas seis das oito armas listadas foram efetivamente entregues. O comando militar justificou que as duas peças restantes simplesmente não se encontravam sob a guarda da unidade, contrariando a expectativa inicial da defesa de Bolsonaro, que assegurava estarem todos os itens sob custódia do Exército.
A determinação de Moraes, emitida na última sexta-feira (3), suspendeu o porte de arma do ex-presidente e ordenou o recolhimento imediato de todo o seu acervo. O estopim para a medida foi a apreensão de uma arma com um dos seguranças que atuava na proteção pessoal do ex-mandatário. O magistrado avaliou que, independentemente da situação legal do armamento, a posse de dispositivos letais é incompatível com a condição de um indivíduo que cumpre pena privativa de liberdade.
O cenário jurídico de Bolsonaro é complexo. No ano passado, ele recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão no processo que investiga a trama golpista. O regime de cumprimento da pena foi alterado para prisão domiciliar temporária, permitindo que ele se recuperasse de uma cirurgia recente e de um quadro clínico de pneumonia bacteriana.
Do lado da defesa, os advogados sustentavam que o patrimônio bélico estava guardado em instalações militares, o que, em tese, garantiria a segurança e o controle dos itens. Já a Polícia Civil do Distrito Federal, em análises anteriores ao caso, havia pontuado que as armas estavam devidamente regularizadas e que o ex-presidente não havia sido indiciado por irregularidades específicas quanto à posse. Ainda assim, a interpretação do Supremo prevaleceu, impondo a busca e apreensão como passo necessário para a execução do monitoramento domiciliar estabelecido pelo tribunal.
Resta agora o esclarecimento sobre o paradeiro dos dois itens que não foram encontrados pelo Batalhão de Polícia do Exército. O movimento de entrega, embora parcial, marca um passo decisivo do STF para reduzir a influência e o acesso de Bolsonaro a meios de defesa que, na visão da corte, desafiam a integridade do processo de cumprimento de sua condenação.
