Venda Nova do Imigrante (ES) – O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal, manifestou nesta sexta-feira (12) uma reação pública ao posicionamento da Corte de Cassação da Itália. O tribunal europeu bloqueou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, sob alegações que colocam em xeque a neutralidade das decisões conduzidas por Alexandre de Moraes no Brasil.
A sentença italiana, tornada pública na manhã desta sexta, foi contundente. Os magistrados do país estrangeiro argumentaram que o ministro Moraes teria acumulado indevidamente as funções de julgador e parte interessada no processo. A avaliação dos europeus dificultou o retorno da ex-parlamentar, que possui dupla cidadania e deixou o território brasileiro antes que a pena pudesse ser executada.
Em sua réplica, Fachin assegurou que o rito processual seguiu o padrão jurídico necessário. Segundo o presidente do STF, houve respeito absoluto aos preceitos da ampla defesa e do devido processo legal. Ele fez questão de reiterar a autonomia do Supremo, posicionando-se contra a leitura de que teria havido desvios de conduta na condução dos casos sob a relatoria de seu colega.
Para sustentar a validade dos atos, o presidente da Corte recordou o trâmite interno. A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República — que acusa Zambelli de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático — foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma. Na visão de Fachin, esse respaldo colegiado valida as decisões monocráticas de Moraes, blindando-as de críticas externas sobre uma suposta parcialidade.
O caso específico que levou à condenação de 10 anos de prisão gira em torno da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, em 2023. A acusação aponta Zambelli como a mentora da operação que visava emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Após a sentença, a ex-deputada buscou refúgio na Itália, onde aguarda o desenrolar das disputas diplomáticas e judiciais.
O impasse jurídico com Roma expõe uma tendência recente de resistência europeia aos pedidos de extradição assinados pelo governo brasileiro sob a condução de Moraes. Ainda em dezembro do ano passado, a Espanha adotou postura idêntica em relação ao blogueiro Oswaldo Eustáquio. À época, os magistrados espanhóis negaram a extradição sob a justificativa de que a investigação brasileira carregava, em sua essência, uma nítida motivação política.
Eustáquio, que figura como investigado por promover ataques extremistas contra o Legislativo e o STF desde 2020, segue fora do alcance das autoridades brasileiras. Para Fachin, a preocupação central reside na preservação da imagem institucional frente aos tribunais estrangeiros. A tentativa é clara: desassociar o trabalho do Supremo de qualquer viés partidário, embora as decisões europeias continuem a ecoar uma interpretação divergente sobre a forma como o Judiciário brasileiro tem gerido investigações de alto calibre.
