Brasília (DF) – Uma nova investida jurídica foi protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 25 de setembro. O objetivo dos advogados é reverter a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A petição solicita, além da revisão da condenação, a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o processo tramita no Supremo Tribunal Federal.
O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques por prevenção, visto que ele já é o relator de um pedido anterior de revisão criminal iniciado em maio. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. O benefício foi concedido sob caráter humanitário devido a um quadro de patologias crônicas que, segundo a defesa, seriam de difícil tratamento em ambiente carcerário convencional.
O argumento central desta nova tentativa de anulação reside em um parecer técnico que aponta supostas irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais que embasaram a condenação. Os advogados sustentam que não houve tempo hábil durante a fase original do julgamento para que a defesa realizasse uma perícia completa sobre esses dados. A alegação é de que as informações teriam sido expostas a falhas de proteção desde a coleta pela Polícia Federal, abrindo brechas para possíveis adulterações.
A equipe jurídica utiliza como reforço uma discussão ocorrida no plenário do STF em 15 de setembro, durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Naquela ocasião, integrantes da corte reforçaram a necessidade de acesso à íntegra dos materiais extraídos de aparelhos celulares. A defesa de Bolsonaro argumenta que, durante o seu processo, pedidos semelhantes para acessar o conjunto completo das provas — e não apenas recortes selecionados pela investigação — foram reiteradamente negados.
A revisão criminal é uma via processual específica que exige a apresentação de novos fatos ou provas capazes de alterar o veredito final. Ao invocar o entendimento recente do plenário sobre o acesso a dados digitais, os advogados buscam demonstrar uma contradição que, em tese, legitimaria a reanálise do caso. O pedido surge apenas um dia após os defensores terem desistido de uma solicitação anterior de suspensão da pena dentro do processo original.
Não existe um prazo definido para o desfecho das solicitações. Cabe ao ministro Nunes Marques decidir se conduzirá o julgamento de forma monocrática, submetendo a decisão ao referendo dos demais ministros posteriormente, ou se optará por enviar o caso diretamente para votação colegiada em plenário. Enquanto os dois processos seguem em tramitação, o ex-presidente permanece em regime domiciliar.
