Santos (SP) – O Santos Futebol Clube encerrou um longo impasse jurídico sobre a posse do Centro de Treinamento Rei Pelé, situado no litoral paulista. Nesta quinta-feira (1º), a equipe oficializou um acordo com o governo federal para a regularização do imóvel de 39 mil metros quadrados. O termo estabelece um regime de concessão onerosa com duração inicial de 20 anos, renovável por igual período.
Pelo direito de exploração da área, que pertence à União e é avaliada em R$ 79,76 milhões, o clube deverá realizar pagamentos mensais de R$ 145.167,42. O montante sofrerá reajustes periódicos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. A medida transforma uma ocupação que persistia há décadas em um vínculo administrativo formal, garantindo que o terreno continue servindo como polo de formação esportiva.
Além da mensalidade futura, o Santos reconheceu um passivo acumulado de cerca de R$ 23 milhões referente ao uso do espaço nos anos anteriores. A quitação deste valor está prevista para ocorrer no decorrer de 120 meses. Somadas as contraprestações das próximas duas décadas aos valores devidos pelo passado, a estrutura operacional do acordo projeta uma arrecadação significativa para os cofres públicos.
A solução foi costurada pela Advocacia-Geral da União, por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O entendimento técnico resolve divergências sobre a propriedade do terreno, as benfeitorias implementadas pelo Santos no local e a viabilidade de uma eventual alienação futura do patrimônio.
O governo mantém a titularidade sobre a área, reservando-se o direito de reavaliar a conveniência de manter o imóvel sob seu domínio caso os interesses públicos ou econômicos mudem futuramente. Como contrapartida, o Santos passa a responder diretamente pela preservação física da estrutura, devendo atender rigorosamente a todas as normas tributárias, ambientais e urbanísticas vigentes.
A Secretaria do Patrimônio da União ficará responsável pela fiscalização contínua do uso do centro esportivo. Com o desfecho das negociações, o clube assegura a continuidade de suas operações em um dos locais mais estratégicos para o desenvolvimento de suas categorias de base e atletas profissionais.
