Brasília (DF) – O paradeiro de duas armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se o centro de uma nova movimentação jurídica nesta terça-feira (7). Após o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a impossibilidade de localizar uma pistola Glock e uma espingarda em seu inventário, a defesa do ex-mandatário enviou explicações formais ao ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia ganhou tração na segunda-feira (6), quando o BPE reportou ter repassado à Polícia Federal apenas seis dos oito itens bélicos vinculados ao nome de Bolsonaro. A entrega havia sido ordenada por Moraes logo após a renovação da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. O magistrado, em decisão datada da última sexta-feira (3), suspendeu o porte de armas do investigado e exigiu o recolhimento imediato de todo o seu arsenal.
Quanto à espingarda, a equipe de advogados esclareceu que o equipamento sequer chegou a ser retirado por Bolsonaro. Segundo a petição, a peça trata-se de um presente destinado ao ex-presidente, que permanece armazenado nas instalações de uma empresa importadora de materiais bélicos situada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.
Em relação à pistola Glock, a defesa sustentou que a unidade em questão é o mesmo objeto que já se encontra sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal. A arma teria sido apreendida anteriormente com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. O episódio com o funcionário, inclusive, foi o estopim para que Moraes revisse o direito de posse de armamentos por parte do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha formalizado qualquer indiciamento contra Bolsonaro e tenha atestado a regularidade documental dos itens, o ministro do STF manteve o entendimento de que a manutenção da posse de armas é incompatível com o atual regime de cumprimento de pena.
O pano de fundo dessa determinação é o processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de reclusão por seu envolvimento na trama golpista. O cumprimento da sentença em regime domiciliar foi concedido pelo magistrado para que Bolsonaro pudesse tratar problemas de saúde, especificamente um quadro de pneumonia bacteriana, após ser submetido a um procedimento cirúrgico.
A resposta da defesa busca agora sanar as divergências entre o inventário do Exército e a realidade fática dos bens, tentando encerrar o capítulo das pendências administrativas sobre o armamento do ex-presidente enquanto ele permanece em recuperação.
