Brasília (DF) – O ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta quinta-feira, dia 8, uma nova petição junto ao STF com o objetivo de destravar a análise de sua liberdade. O documento solicita que o ministro André Mendonça retome o julgamento sobre o pedido de soltura, retirando a competência provisória que hoje se concentra nas mãos da presidência do tribunal.
Atualmente, o comando do processo está com o ministro Edson Fachin. No último mês, o presidente do STF determinou que as investigações envolvendo o Banco Master ficassem centralizadas na presidência. A decisão foi uma resposta direta a um impasse institucional ocorrido após Mendonça, relator original do caso, solicitar ao plenário da Corte a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes — cujo nome surgiu em mensagens extraídas do celular de Vorcaro.
Para os advogados do ex-banqueiro, a manutenção do processo sob o controle de Fachin atrasa uma resolução jurídica que deveria ser célere. A defesa argumenta que a custódia, iniciada em março, já ultrapassa oito meses sem que tenha ocorrido o indiciamento do investigado ou o oferecimento de qualquer denúncia que formalize uma ação penal.
No texto enviado ao Supremo, a defesa compara a situação de Vorcaro à de outros implicados na mesma apuração que já obtiveram a liberdade. Segundo os advogados, a continuidade da prisão, sem novos desdobramentos processuais, fere normas constitucionais e o código de processo penal, tornando a privação de liberdade injustificável neste estágio das investigações.
Vorcaro encontra-se detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele é o principal alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes financeiras na gestão do Banco Master e, especificamente, as circunstâncias que envolveram a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, uma entidade pública vinculada ao Governo do Distrito Federal.
Agora, cabe a Edson Fachin decidir se mantém o processo sob a presidência ou se atende ao pleito da defesa, devolvendo a relatoria e a capacidade de decidir sobre a soltura ao ministro André Mendonça. O clima de tensão entre os magistrados, iniciado pela disputa de competência sobre os desdobramentos das conversas encontradas com o ex-banqueiro, é o pano de fundo que dita o ritmo da tramitação deste recurso.
