Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (29), uma petição ao STF esclarecendo que não deu qualquer aval para a criação do conteúdo em inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL. A peça jurídica é uma resposta direta ao ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado um prazo de 48 horas para explicações sobre o material.
O centro da controvérsia reside em um vídeo transmitido no último sábado (25), que utilizava a voz e a imagem simuladas de Bolsonaro para manifestar apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O ministro relator, ao questionar o episódio, lembrou que o ex-presidente cumpre regime de prisão domiciliar, o que veda terminantemente a veiculação de posicionamentos políticos, mesmo que intermediada por terceiros.
A defesa, assinada pelos advogados de Bolsonaro, ancorou sua justificativa em uma restrição física imposta anteriormente. Segundo o texto enviado à Corte, a comunicação entre o ex-presidente e o senador Flávio Bolsonaro está interrompida por ordem judicial. O documento aponta que Bolsonaro está sob suspensão de visitas por 30 dias, enquanto o filho sofre restrição específica de 90 dias, motivada pela publicação de uma carta nas redes sociais.
Para a equipe de defesa, essa impossibilidade de contato presencial ou direto torna fisicamente improvável, ou até impossível, a obtenção de qualquer autorização para a confecção do material digital. O argumento sustenta que a ausência de diálogo inviabiliza a chancela do ex-presidente sobre a peça publicitária.
O STF e o TSE mantêm uma vigilância rigorosa sobre o uso de tecnologias de IA em contextos eleitorais. O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou que, caso a falta de autorização se confirme, a exibição pode configurar uma modalidade de deep fake — conduta expressamente proibida pelas normas do TSE por criar conteúdo artificial sem o consentimento dos envolvidos.
Apesar da negativa sobre o vídeo específico de IA, a defesa buscou atenuar a situação ao contextualizar o uso da imagem do ex-presidente por seus familiares. Os advogados lembraram que o clã Bolsonaro historicamente utiliza registros fotográficos, discursos e entrevistas do ex-presidente em suas próprias campanhas. Segundo a petição, essa é uma prática contínua no ambiente político-partidário que, até então, nunca havia sido alvo de oposição pelo titular da imagem.
O impasse coloca em lados opostos a estratégia de marketing político da família e a interpretação judicial sobre as vedações impostas a Bolsonaro. Enquanto a defesa insiste na barreira imposta pelas restrições de contato para afastar a responsabilidade do ex-presidente, resta ao tribunal definir se a ausência de autorização expressa é suficiente para afastar as implicações jurídicas na esfera eleitoral.
