Brasília (DF) – A divulgação integral de todos os procedimentos vinculados ao julgamento do caso Master, agendado para a próxima terça-feira (15), foi garantida nesta sexta-feira (11) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorreu por meio de um despacho elaborado em resposta direta a um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado suposta seletividade na abertura dos documentos sigilosos.
O magistrado argumentou que a preservação do sigismo em determinados processos seguiu critérios de cautela e responsabilidade, levando em conta apurações ainda em andamento e a obrigação legal de proteger informações particulares dos investigados.
Entre os dados que exigiram resguardo, o ministro citou registros fiscais e bancários de diversas pessoas físicas e jurídicas. Por essa razão, a publicidade integral de tudo o que constava na Petição 15.556 seria inviável.
O texto esclareceu ainda que a referida petição abrange estritamente a representação policial responsável por iniciar a terceira fase da Operação Compliance Zero, sem englobar a totalidade dos autos gerados no âmbito da investigação.
Horas antes da manifestação, o ministro Edson Fachin havia estipulado um prazo de 24 horas para que Mendonça levantasse o sigilo de todos os papéis conectados à Operação Compliance Zero. A determinação atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Para o órgão ministerial, a exposição restrita de apenas uma fração do material gerava uma percepção distorcida, sugerindo que a transparência sobre o escândalo financeiro estaria comprometida.
A operação investiga um esquema de fraudes financeiras na ordem de bilhões de reais e suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e o antigo Banco Master.
