Vitória (ES) – O Espírito Santo consolidou seu posicionamento entre os entes federativos com melhor saúde financeira do país ao conquistar, pelo terceiro ano consecutivo, a nota máxima A+ em gestão fiscal. A avaliação é conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e utiliza critérios rigorosos para medir tanto a solvência quanto a precisão dos dados contábeis enviados pelos governos estaduais.
O conceito de excelência é formado por dois pilares fundamentais. O primeiro é a Capacidade de Pagamento, conhecida como Capag, que analisa se o Estado possui equilíbrio entre suas receitas e despesas, além de recursos suficientes em caixa para honrar compromissos financeiros. O segundo pilar consiste no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica a integridade e a confiabilidade de todas as declarações e relatórios entregues pelos órgãos públicos.
Impacto na economia estadual
A nota A na Capag, mantida pelo Estado há 15 anos, funciona como um selo de segurança para investidores e instituições financeiras. Para o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, o rigor na gestão das contas não é um fim em si mesmo, mas uma estratégia para garantir investimentos em setores vitais para a população. A solidez fiscal, segundo o gestor, cria um ambiente mais favorável para a instalação de empresas, o que estimula a criação de postos de trabalho e amplia as oportunidades econômicas locais.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, reforça que o reconhecimento da STN atesta o compromisso da administração pública com o uso responsável dos recursos coletivos. A credibilidade alcançada pelo Estado facilita, inclusive, a obtenção de operações de crédito que contam com a garantia da União, essenciais para viabilizar projetos de infraestrutura de médio e longo prazo.
Critérios de avaliação da STN
A classificação A+, implementada em 2024 pela STN, serve como um distintivo de alta performance para estados e municípios que superam as exigências básicas de transparência. Para alcançar essa pontuação, o governo deve obter nota máxima em três indicadores específicos da Capag: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Estes índices monitoram se o Estado está conseguindo gerir suas dívidas e se a receita corrente é suficiente para custear as despesas essenciais.
Além da saúde financeira, o rigor técnico do levantamento tem crescido. A edição atual do ranking avaliou 207 quesitos, um aumento de 24 critérios em relação ao ano anterior. O exame minucioso abrange documentos como a Declaração de Contas Anuais, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e a Matriz de Saldos Contábeis. A conformidade nestes pontos demonstra que o Estado não apenas equilibra o orçamento, mas também mantém um padrão de transparência rigoroso na forma como reporta seus dados financeiros ao governo federal.
A avaliação técnica também confirmou que o Estado segue em dia com as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. O cumprimento desses objetivos sinaliza que o Espírito Santo mantém o controle sobre os gastos com pessoal, a gestão da dívida e a eficiência na arrecadação, garantindo a sustentabilidade da máquina pública mesmo diante de variáveis oscilações econômicas.
