A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a medida provisória (MP) que prorroga contratos temporários de pessoal para atender às necessidades do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP será enviada ao Senado.
No Ministério da Agricultura, 215 contratos de médicos veterinários serão prorrogados por mais dois anos a contar da data do vencimento de cada um. Esses profissionais atuam na inspeção do abate de animais.
Segundo a justificativa da MP, os médicos veterinários trabalham em abatedouros e, se forem dispensados, “as empresas ficarão sem fiscalização nos exames”, colocando-se “em risco iminente a saúde dos consumidores de produtos oferecidos pelos diversos estabelecimentos espalhados pelo país, além de prejuízos comerciais para o Brasil quanto à exportação de carnes, por exemplo”.
Na ANS, 55 contratos foram prorrogados até 25 de novembro deste ano. Os funcionários em contrato temporário trabalham nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa, o governo diz ainda que a atividade teria redução de 60% no pessoal. “[Teria também] a queda na arrecadação e, consequentemente, diminuição dos valores repassados ao FNS [Fundo Nacional de Saúde]. A esse respeito, a agência reguladora projeta que, sem o trabalho dos servidores temporários, poderá haver queda de até R$ 141,79 milhões no repasse de recursos ao FNS em 2023 e, para 2024, uma diferença de até R$ 159,51 milhões em comparação com o esperado com o serviço desses colaboradores.”
